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Período de 10 de janeiro a 18 de fevereiro 2022, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período de 25 de dezembro a 9 de janeiro, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período de 1 a 24 de dezembro, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período de 1 de outubro a 30 de novembro 2021, em que vigorou a Situação de Alerta

Período de 23 de agosto a 30 de setembro 2021, em que vigorou a Situação de Calamidade, com a 2ª fase do plano de levantamento gradual de restrições

Período 1 a 22 de agosto 2021, em que vigorou a Situação de Calamidade, com a 1ª fase do plano de levantamento gradual de restrições
 

Período 16 a 31 de julho 2021, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período 9 a 15 de julho 2021, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período 2 a 8 de julho 2021, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período 28 de junho a 1 de julho 2021, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período 14 a 27 de junho 2021, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período 1 a 13 de junho 2021, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período 17 a 31 de maio 2021, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período 7 a 16 de maio 2021, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período 1 a 7 de maio 2021, em que vigorou a Situação de Calamidade com regras especiais para Portimão

Período 16 a 30 de abril 2021, em que vigorou a Renovação Estado de Emergência

Período 1 a 15 de abril 2021, em que vigorou a Renovação Estado de Emergência

Período 17 a 31 de março 2021, em que vigorou a Renovação Estado de Emergência

Período de 2 a 16 de março 2021, em que vigorou a Renovação Estado de Emergência

Período de 15 de fevereiro a 1 de março 2021, em que vigorou a Renovação Estado de Emergência

Período de 31 janeiro a 14 de fevereiro 2021, em que vigorou a Renovação Estado de Emergência

Período de 15 a 31 de janeiro 2021, em que vigorou a Renovação Estado de Emergência

Período de 8 a 15 de janeiro 2021, em que vigorou a Renovação Estado de Emergência

Período de 24 de dezembro 2020 a 7 de janeiro de 2021, em que vigorou a Renovação Estado de Emergência

Período de 9 a 23 de dezembro 2020, em que vigorou a Renovação Estado de Emergência

Período de 24 de novembro a 8 de dezembro 2020, em que vigorou a Renovação Estado de Emergência

Período de 9 a 23 de novembro 2020, em que vigorou o Estado de Emergência

Período de 15 de outubro a 8 de novembro 2020, em que vigorou a Situação de Calamidade

Período de 15 de setembro a 14 de outubro 2020, em que vigorou a Situação de Contingência

Período de 3 de maio a 14 de setembro 2020, em que vigou o Plano de Desconfinamento.

Período de 9 de março 2020 até ao Estado de Emergência, que vigorou até 2 de maio de 2020.

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