Estratégia Local de Habitação

Estratégia Local Habitação

A elaboração da Estratégia Local de Habitação 2020-2030, do município de Portimão foi estruturada dentro duma perspetiva integrada do que é o contexto da Habitação do concelho, atendendo às necessidades sociais mais prementes, também aquelas que resultam da plena integração dos respetivos contextos habitacionais no conceito de grave carência habitacional, analisando o contexto mais amplo das dinâmicas no mercado local da habitação e o circunstancialismo urbanístico existente, tudo contribuindo para uma perspetiva ampla de cariz económico e social, atendendo às necessidades de desenvolvimento equilibrado e sustentável do concelho.
O negócio imobiliário em Portimão, devido à natureza turística do concelho, é um aspeto fundamental da economia local. Em consequência, o negócio da aquisição e do arrendamento ou subarrendamento de alojamentos dirige-se predominantemente para o mercado turístico, onde se encontram as maiores mais valias.
A falta de oferta nos segmentos de baixo e médio rendimento tem por consequência a incapacidade de o concelho albergar trabalhadores, técnicos e mesmo técnicos superiores e isso redunda, como está a redundar, na diminuição da competitividade de Portimão como localização empresarial e no aumento dos custos da mão de obra na construção, por não ser possível albergar mão de obra vinda de fora.
A falta de arrendamento compromete a economia e o emprego no concelho e agrava a fatura social. É o problema fulcral da Habitação em Portimão.
Neste âmbito após um diagnóstico apurado foram definidos 3 objetivos estratégicos com os respetivos objetivos operacionais:

OBJETIVO 1 – TORNAR O MERCADO MAIS ACESSÍVEL
1.A. Facilitar em termos administrativos e tributários a construção de habitações para uso não turístico;
1.B. Assegurar benefícios tributários aos proprietários que ofereçam arrendamentos para os segmentos baixo e médio;
1.C. Responder à previsível necessidade no mercado de cerca de 5000 novos alojamentos para os segmentos médio e baixo até 2030;
1.D. Monitorizar o alojamento local, assegurando o respetivo cumprimento das obrigações tributarias relacionadas com o IMI.

OBJETIVO 2 - RESPONDER ÀS CARÊNCIAS HABITACIONAIS GRAVES (cerca de 800)
2.A. Alojar 572 agregados em grave carência imediata e mais cerca de 300 agregados a médio prazo.

OBJETIVO 3 – REABILITAR E REQUALIFICAR O PARQUE SOCIAL MUNICIPAL (cerca de 582 fogos)
3.A. Restruturar a gestão do parque social;
3.B. Construir realojamentos volantes para responder às necessidades de reabilitação e requalificação;
3.C. Construir uma residência semi-independente para complementar o apoio social existente no concelho;
3.D. Criar a Área de Reabilitação Urbana sistemática e a de Operações de Reabilitação Urbana do Bairro Pontal e proceder ao respetivo projeto de renovação e reabilitação urbanas;
3.E. Criar projetos integrados para cada um dos restantes bairros de habitação social a requalificar;
3.F. Proceder às obras de reabilitação, requalificação e renovação em cada bairro de habitação social.

Por forma a alcançar o definido no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Portimão estima-se:
1. Um investimento até 2026 na ordem dos 85 milhões de euros;
2. A construção de cerca de 800 fogos;
3. A reabilitação de 582 fogos.

No âmbito do Primeiro Direito e do acordo de colaboração com o Instituto Habitação e Reabilitação Urbana prevê-se:
1. Um investimento até 2025 na ordem dos 70 milhões de euros;
2. A construção de cerca de 572 fogos;
3. A reabilitação de 582 fogos.