• Estratégia Local de Habitação
    Estratégia Local de Habitação

    A elaboração da Estratégia Local de Habitação 2020-2030, do município de Portimão foi estruturada dentro duma perspetiva integrada do que é o contexto da Habitação do concelho, atendendo às necessidades sociais mais prementes, também aquelas que resultam da plena integração dos respetivos contextos habitacionais no conceito de grave carência habitacional, analisando o contexto mais amplo das dinâmicas no mercado local da habitação e o circunstancialismo urbanístico existente, tudo contribuindo para uma perspetiva ampla de cariz económico e social, atendendo às necessidades de desenvolvimento equilibrado e sustentável do concelho.
    O negócio imobiliário em Portimão, devido à natureza turística do concelho, é um aspeto fundamental da economia local. Em consequência, o negócio da aquisição e do arrendamento ou subarrendamento de alojamentos dirige-se predominantemente para o mercado turístico, onde se encontram as maiores mais valias.
    A falta de oferta nos segmentos de baixo e médio rendimento tem por consequência a incapacidade de o concelho albergar trabalhadores, técnicos e mesmo técnicos superiores e isso redunda, como está a redundar, na diminuição da competitividade de Portimão como localização empresarial e no aumento dos custos da mão de obra na construção, por não ser possível albergar mão de obra vinda de fora.
    A falta de arrendamento compromete a economia e o emprego no concelho e agrava a fatura social. É o problema fulcral da Habitação em Portimão.
    Neste âmbito após um diagnóstico apurado foram definidos 3 objetivos estratégicos com os respetivos objetivos operacionais:

    OBJETIVO 1 – TORNAR O MERCADO MAIS ACESSÍVEL
    1.A. Facilitar em termos administrativos e tributários a construção de habitações para uso não turístico;
    1.B. Assegurar benefícios tributários aos proprietários que ofereçam arrendamentos para os segmentos baixo e médio;
    1.C. Responder à previsível necessidade no mercado de cerca de 5000 novos alojamentos para os segmentos médio e baixo até 2030;
    1.D. Monitorizar o alojamento local, assegurando o respetivo cumprimento das obrigações tributarias relacionadas com o IMI.

    OBJETIVO 2 - RESPONDER ÀS CARÊNCIAS HABITACIONAIS GRAVES (cerca de 800)
    2.A. Alojar 572 agregados em grave carência imediata e mais cerca de 300 agregados a médio prazo.

    OBJETIVO 3 – REABILITAR E REQUALIFICAR O PARQUE SOCIAL MUNICIPAL (cerca de 582 fogos)
    3.A. Restruturar a gestão do parque social;
    3.B. Construir realojamentos volantes para responder às necessidades de reabilitação e requalificação;
    3.C. Construir uma residência semi-independente para complementar o apoio social existente no concelho;
    3.D. Criar a Área de Reabilitação Urbana sistemática e a de Operações de Reabilitação Urbana do Bairro Pontal e proceder ao respetivo projeto de renovação e reabilitação urbanas;
    3.E. Criar projetos integrados para cada um dos restantes bairros de habitação social a requalificar;
    3.F. Proceder às obras de reabilitação, requalificação e renovação em cada bairro de habitação social.

    Por forma a alcançar o definido no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Portimão estima-se:
    1. Um investimento até 2026 na ordem dos 85 milhões de euros;
    2. A construção de cerca de 800 fogos;
    3. A reabilitação de 582 fogos.

    No âmbito do Primeiro Direito e do acordo de colaboração com o Instituto Habitação e Reabilitação Urbana prevê-se:
    1. Um investimento até 2025 na ordem dos 70 milhões de euros;
    2. A construção de cerca de 572 fogos;
    3. A reabilitação de 582 fogos.
  • Concurso Público Internacional para a Conceção e execução de Habitação a Custos Controlados no Vale de Lagar
    Concurso Público Internacional para a Conceção e execução de Habitação a Custos Controlados no Vale de Lagar

    Foi aprovado na Assembleia Municipal de dia 31 de maio de 2021 o Concurso Público Internacional para a Conceção e execução de Habitação a Custos Controlados no Vale de Lagar que se insere na Estratégia Local de Habitação do Município.
    O Procedimento concursal será publicado nos próximos dias em Diário da República, data a partir da qual passarão a decorrer os prazos legais para apresentação de propostas.

    Poderá desde já consultar os documentos provisórios que constituem este procedimento AQUI

      pdf Programa de Procedimento (PDF)
      pdf Caderno de Encargos ( PDF)

    + Info através dos seguintes contactos :
    phone 282480416/ 282480438
    icon email [email protected]
  • Concurso Para Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados – Vale de Lagar
    Concurso habitação custos controlados

    Estão abertas as candidaturas ao concurso por sorteio para atribuição de novas habitações em regime de venda a custos controlados. As habitações a concurso são de tipologias T1, T2, T3, localizadas na zona de Vale de Lagar, na freguesia de Portimão e destinam-se a habitação própria permanente.

    A atribuição de habitações em regime de venda a custos controlados pela Câmara Municipal é realizada mediante procedimento de concurso por sorteio, realizado em três fases.

    Na primeira fase, serão contemplados os/as candidatos/as entre os 18 e 35 anos, que tenham sido admitidos após análise da candidatura; na segunda fase, serão contemplados /as os/as candidatos/as dos 36 aos 45 anos e numa terceira fase os/as candidatos/as com idade superior a 46 anos.
    O sorteio será realizado por tipologia e é estabelecido como critério de preferência a existência de candidatos/as e ou elementos do agregado familiar que sejam portadores de deficiência de grau igual ou superior a 60% (nos termos dos artigos 4.º e 14.º do Regulamento - Aviso n.º 11321/2021).

    Ao todo, serão disponibilizados para venda a custos controlados 200 fogos, de acordo com as seguintes tipologias, áreas e valores estimados de venda:

    T1: 85 fogos
    Área bruta: 73m2 com uma área útil estimada de 58,40m2
    Valor estimado de venda: € 88.000,00 – oitenta e oito mil euros*

    T2: 105 fogos
    Área bruta: 95m2 com uma área útil estimada de 76 m2
    Valor estimado de venda: de € 115.000,00 – cento e quinze mil euros *


    T3: 10 fogos
    Área bruta: 117m2 com uma área útil estimada de 93,60 m2
    Valor estimado de venda: de € 141.000,00 – cento e quarenta e um mil euros *

    *O valor estimado de venda das habitações resultou da aplicação da Portaria n.º 65/2019,
    de 19 de fevereiro para as habitações a custos controlados e aprovados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, IP, suscetível a posteriores alterações de acordo com aqueles termos, no decorrer do processo.
    Os fogos propostos cumprem a generalidade das indicações de dimensionamento das habitações a custos controlados.

    pdf Regulamento Atribuição Habitações Regime Venda a Custos Controlados

    pdf Requerimento - Concurso Atribuição Habitações Custos Controlados

    pdf Declaração do candidato sob compromisso de honra em como o próprio e restantes elementos do agregado familiar reúnem as condições de acesso ao concurso

    Todos os esclarecimentos poderão ser solicitados no prazo de trinta (30) dias úteis após a publicitação do Aviso de Abertura, por escrito, ao júri do Concurso através do correio eletrónico: [email protected]
    ou entregues diretamente nos serviços da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão ou no Balcão Único municipal.

    CANDIDATURAS
    O período de candidaturas decorre de 30 de julho a 22 de dezembro de 2021

    As candidaturas devem ser entregues, em envelope fechado onde conste no exterior do mesmo a designação do Procedimento concursal nos seguintes locais:
    - diretamente nos serviços da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde, da Câmara Municipal de Portimão, sitos no Edifício Principal – Praça 1.º de Maio,
    Portimão, no período compreendido entre as 9h-12h, e as 14h-16h;
    - diretamente nos serviços do Balcão Único Municipal, sito na Rua do Comércio, n.º 31 – Portimão, no período compreendido entre as 9h-12h, e as 14h-16h;
    - por correio através de carta registada com aviso de receção, desde que dentro do prazo fixado para o efeito.

    A formalização da candidatura é realizada mediante entrega de requerimento próprio para o efeito, disponibilizado pela Câmara Municipal, ao qual os candidatos devem juntar todos os documentos instrutórios solicitados em   pdf regulamento , conforme o disposto no artigo 8.º do Regulamento (Aviso n.º 11321/2021). 

    A lista de candidatos será oportunamente divulgada pela autarquia através da página eletrónica da Câmara Municipal de Portimão, e Edital a afixar nos locais de estilo.
    Os candidatos admitidos ao sorteio serão diretamente notificados pela Câmara Municipal de Portimão.
    O ato público do sorteio será realizado, em data, hora e local que será divulgado por edital e publicitado na página eletrónica da Câmara Municipal de Portimão.

    Documentos instrutórios
    Aquando da entrega do Requerimento para formalização da respetiva Candidatura ao Concurso devem ser apresentados os seguintes documentos, os quais serão objeto de tratamento por parte dos serviços da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde:
    1.  Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Portimão de acordo com o modelo disponibilizado pelo Município para o efeito 
    1. b) Fotocópia do cartão de cidadão do/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar;
    1. c) Fotocópia do título de residência ou documento equivalente que habilite o/a candidato/a a residir em território nacional;
    1. d) Atestado emitido pela Junta de Freguesia que comprovem cumulativamente:
    1. Que o/a candidato/a se encontra recenseado no concelho há 5 anos ou mais ininterruptamente;
    1. II) Que o/a candidato/a reside no concelho há 5 anos ou mais ininterruptamente;
    III) Quais as pessoas que fazem parte do agregado familiar do/a candidato/a.
    1. e) Certidão emitida, há menos de um mês, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que comprove a inexistência de habitação própria permanente, lote de terreno para construção urbana, ou quaisquer outros bens imóveis no distrito de Faro, em nome do/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar;
    1. f) Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove que o/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar maiores de 18 anos, têm a sua situação tributária regularizada perante esse organismo;
    1. g) Certidão emitida, há menos de um mês, pela Segurança Social que comprove que o/a candidato/a e restantes elementos do agregado familiar, maiores de 18 anos, têm a sua situação regularizada perante esta entidade;
    1. h) Fotocópia da última declaração de rendimentos (IRS) acompanhada da Nota de liquidação de todos os elementos do agregado familiar que tenham efetuado a sua entrega;
    1. Caso não possuam a declaração de IRS, em virtude de não estarem obrigados à sua entrega, deverão apresentar declaração de não entrega de declaração de rendimentos emitida pelo Serviço de Finanças;
    1. j) No caso de trabalhadores independentes, que no ano civil anterior não tenham apresentado declaração de rendimentos devem apresentar cópias de todos os recibos emitidos no ano civil, juntamente com a candidatura, identificando e numerando cada documento, bem como justificar falhas na sequência numérica dos recibos ou outras;
    1. k) No caso de candidato com deficiência ou membro do agregado familiar com deficiência, apresentar atestado médico multiusos, onde conste o grau de incapacidade;
    1. l) Declaração do candidato/a sob compromisso de honra em como o próprio/a e restantes elementos do agregado familiar reúnem as condições de acesso, de acordo com modelo a disponibilizar pela Câmara Municipal;

    CONTACTOS PARA MAIS INFORMAÇÕES:
    Telefone: 282 470770/ 282470821
  • Parque Habitacional Camarário

    Caracterização Sintética do Parque Habitacional Camarário

    Na Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde é desenvolvido um trabalho pluridisciplinar dividido em dois grandes sectores de intervenção:
      a. Promoção Habitacional;
      b. Gestão do Parque Habitacional Camarário através do Programa de Gestão Integrada de Bairros Municipais que atua em três grandes áreas:
        i. Patrimonial;
        ii. Financeira;
        iii. Gestão e intervenção social e comunitária.

    O património habitacional gerido pela Divisão de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde é constituído por cinco grandes Bairros de Habitação Social:
      1. Bairro Coca Maravilhas;
      2. Bairro Pontal;
      3. Bairro Cruz da Parteira;
      4. Urbanização Mira Cabo – Cardosas;
      5. Sítio da Brava - Montes de Alvor.

    Existem, ainda, outros fogos dispersos pelo concelho, nomeadamente num prédio no Centro da cidade de Portimão, na Mexilhoeira Grande, na Ladeira do Vau, nos Três Bicos e no Vale da Arrancada, perfazendo um total de setecentos e trinta e cinco fogos.


    Bairro Coca Maravilhas

    habitação BairroCocaMaravilhas

    Construído pela Câmara Municipal de Portimão, entre 1988 e 1993, O Bairro Coca Maravilhas, está implantado numa zona mais periférica da cidade.
    À data de atribuição, colmatou carências habitacionais sentidas por jovens casais e famílias residentes na zona degradada do Estremal. Passados trinta anos desde as primeiras atribuições, esta população encontra-se envelhecida, pelo que a população idosa começa a ganhar expressão.
    O Bairro Coca Maravilhas é constituído por 24 blocos de 3 andares onde coexistem os regimes de propriedade resolúvel e arrendamento apoiado. 

    Bairro Pontal

    habitação BairrodoPontal

    O Bairro do Pontal é um bairro municipal de construção muito antiga que remonta ao início dos anos 40 do século XX. A sua construção foi efetuada em duas fases distintas, a primeira nos anos quarenta e a segunda já nos anos cinquenta. É constituído por duzentas e vinte e duas pequenas moradias e por cinco edifícios, com oitenta fogos, de construção mais recente. Construídos entre o final dos anos 70 e o início dos anos 90, os fogos de dois destes cinco Edifícios, foram atribuídos em regime de propriedade resolúvel.
    É um bairro com identidade própria, boas relações de vizinhança e uma história que se alicerça na história da cidade.
    O bairro, implantado em pleno Estado Novo, revela as políticas e ideologia da habitação social da época. Destinado a responder às carências de uma população em franco crescimento devido à indústria conserveira, teve o seu início na emergência de alojar as vítimas da passagem do ciclone na zona da Ponta da Areia.

    Bairro Cruz da Parteira

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    O Bairro Cruz da Parteira foi construído no âmbito do Programa de Realojamento para a população residente em Barracas, com financiamento a fundo perdido em cerca de 50% e o restante com juros bonificados por parte do INH – Instituto Nacional de Habitação. Foram realojados 120 agregados familiares a 23 de dezembro de 1998.

    Urbanização Mira Cabo

    miraCabo1  miraCabo2

    Este bairro tem cerca de vinte anos e foi construído no âmbito do Programa de Realojamento. No decorrer do ano de 2001 foram realojados quarenta e sete agregados familiares.

    Sítio da Brava - Montes de Alvor

    SitiodaBrava

    O Bairro do Sítio da Brava, localizado na freguesia de Alvor, foi construído no âmbito do Programa de Realojamento. No decorrer do ano de 2006, foram realojados trinta e seis agregados familiares da freguesia de Alvor. Passados quinze anos desde a sua atribuição, o Município continua a considerar a atribuição de fogos devolutos, a famílias com residência naquela freguesia. Apesar de ligeiramente envelhecida, a população é caracterizada, predominantemente, por famílias em idade ativa.


    Vale da Arrancada

    O núcleo do Vale da Arrancada é constituído por 17 moradias térreas unifamiliares e foi construído em 2006 pela autarquia com tipologias que vão do t1 ao t4. Alojam 17 agregados familiares de etnia cigana, todos pertencentes à mesma família alargada, num total de 75 indivíduos.


    Habitações Dispersas

    O Município tem, ainda, algumas habitações dispersas, em regime de arrendamento, nomeadamente no Centro da cidade de Portimão, no Sítio das Fontaínhas - Mexilhoeira Grande, na Quinta da Ouriva - Ladeira do Vau e em S. Sebastião – Três Bicos.

  • Centros Comunitários
    Centro Comunitário da Cruz da Parteira

    ccCruzParteira  ccCruzParteira2

    ccCruzParteira3  ccCruzParteira4

    O Município criou no Bairro uma estrutura física de apoio à população residente, com um Programa de Intervenção Comunitária. Este Centro Comunitário está sediado na cave do Bloco 2 sendo atualmente dinamizado no local, por uma técnica de animação sociocomunitária e uma assistente operacional e coordenado por uma técnica superior de serviço social. É um espaço amplo com várias salas, que foi expandindo com a evolução das atividades direcionadas para a população e participação desta nas mesmas, assim como com a inclusão de vários projetos que foram desenvolvidos no bairro.
    É um espaço dotado de apoio psicossocial à família, de animação sociocultural e intervenção comunitária, destinado à população do bairro, cujas atividades abrangem crianças, jovens e adultos. Estas atividades de carácter lúdico-pedagógico pretendem uma ocupação saudável dos tempos livres daquela população, com vista ao seu desenvolvimento pessoal e social.

    Centro Comunitário da Coca Maravilhas

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    ccCocaMaravilhas3  ccCocaMaravilhas4  ccCocaMaravilhas5

    No bairro existe um espaço destinado à animação e intervenção comunitária, que se pretende transversal a todas as faixas etárias e cujo trabalho desenvolvido é assegurado por uma técnica de animação sociocomunitária e um assistente operacional e coordenado por uma técnica superior de sociologia. Este espaço, criado em 2004, destina-se ao desenvolvimento de atividades de carácter lúdico-pedagógico, cujo objetivo é ocupar de forma saudável os tempos livres da população, valorizando o seu desenvolvimento pessoal e social. No trabalho desenvolvido, aplicam-se metodologias específicas que se adequam às características e necessidades da população e são suscetíveis de mudança ao longo do tempo. Salienta-se o apoio fundamental no combate ao isolamento social.


    Centro Comunitário do Pontal

    ccPontal1  ccPontal2

    ccPontal3  ccPontal4

    A 15 de dezembro de 2018 foi inaugurado o Centro Comunitário do Bairro Pontal. É uma estrutura de apoio social da Câmara Municipal, atualmente dinamizada no local, por uma técnica de animação sociocomunitária e coordenado por uma técnica superior de sociologia, dirigida à população residente no bairro, cujo papel fundamental passa pela consolidação e criação de laços a nível local, do bairro, do grupo e assim reforçar o “laço social”, contando, neste momento, com mais de cem utentes.


    Centro Comunitário Mira Cabo

    ccMiraCabo

    O Município criou recentemente no bairro uma estrutura física de apoio à população residente, com um Programa de Intervenção Comunitária. Este Centro Comunitário está sediado numa cave e é dinamizado no local, por duas técnicas de animação sociocomunitária e coordenado por uma técnica superior de sociologia. Destina-se ao desenvolvimento de atividades de carácter lúdico-pedagógico e pretende a ocupação saudável os tempos livres daquela população. No trabalho desenvolvido, aplicam-se metodologias específicas que se adequam às características e necessidades da população.

  • Projetos de Intervenção Social e Comunitária
    Projeto (Re)viver no Meu Bairro

    Em 2018 foi criado o Projeto de Intervenção Social e Comunitária – “(Re) Viver no Meu Bairro” a decorrer no Bairro Cruz da Parteira e no Bairro Mira Cabo – Cardosas. No âmbito do Plano de Ação do Contrato Local de Segurança do concelho de Portimão, desenvolve as suas atividades em conjunto com os Centros Comunitários dos referidos bairros, tendo vindo acrescentar mais elementos à equipa já existente no terreno, passando esta, a ser multidisciplinar. Este projeto conjunto assenta em metodologias participativas, que vão ao encontro das caraterísticas e necessidades do público-alvo, como principais agentes da mudança.

  • Contactos úteis
    Email
    [email protected]

    Balcão habitação
    282 470 830 / 282 248 513

  • Documentos Úteis
    Legislação arrendamento apoiado

    • Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto
    Procede à primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio.