• Estratégia Local de Habitação
    Estratégia Local de Habitação

    A elaboração da Estratégia Local de Habitação 2020-2030, do município de Portimão foi estruturada dentro duma perspetiva integrada do que é o contexto da Habitação do concelho, atendendo às necessidades sociais mais prementes, também aquelas que resultam da plena integração dos respetivos contextos habitacionais no conceito de grave carência habitacional, analisando o contexto mais amplo das dinâmicas no mercado local da habitação e o circunstancialismo urbanístico existente, tudo contribuindo para uma perspetiva ampla de cariz económico e social, atendendo às necessidades de desenvolvimento equilibrado e sustentável do concelho.
    O negócio imobiliário em Portimão, devido à natureza turística do concelho, é um aspeto fundamental da economia local. Em consequência, o negócio da aquisição e do arrendamento ou subarrendamento de alojamentos dirige-se predominantemente para o mercado turístico, onde se encontram as maiores mais valias.
    A falta de oferta nos segmentos de baixo e médio rendimento tem por consequência a incapacidade de o concelho albergar trabalhadores, técnicos e mesmo técnicos superiores e isso redunda, como está a redundar, na diminuição da competitividade de Portimão como localização empresarial e no aumento dos custos da mão de obra na construção, por não ser possível albergar mão de obra vinda de fora.
    A falta de arrendamento compromete a economia e o emprego no concelho e agrava a fatura social. É o problema fulcral da Habitação em Portimão.
    Neste âmbito após um diagnóstico apurado foram definidos 3 objetivos estratégicos com os respetivos objetivos operacionais:

    OBJETIVO 1 – TORNAR O MERCADO MAIS ACESSÍVEL
    1.A. Facilitar em termos administrativos e tributários a construção de habitações para uso não turístico;
    1.B. Assegurar benefícios tributários aos proprietários que ofereçam arrendamentos para os segmentos baixo e médio;
    1.C. Responder à previsível necessidade no mercado de cerca de 5000 novos alojamentos para os segmentos médio e baixo até 2030;
    1.D. Monitorizar o alojamento local, assegurando o respetivo cumprimento das obrigações tributarias relacionadas com o IMI.

    OBJETIVO 2 - RESPONDER ÀS CARÊNCIAS HABITACIONAIS GRAVES (cerca de 800)
    2.A. Alojar 572 agregados em grave carência imediata e mais cerca de 300 agregados a médio prazo.

    OBJETIVO 3 – REABILITAR E REQUALIFICAR O PARQUE SOCIAL MUNICIPAL (cerca de 582 fogos)
    3.A. Restruturar a gestão do parque social;
    3.B. Construir realojamentos volantes para responder às necessidades de reabilitação e requalificação;
    3.C. Construir uma residência semi-independente para complementar o apoio social existente no concelho;
    3.D. Criar a Área de Reabilitação Urbana sistemática e a de Operações de Reabilitação Urbana do Bairro Pontal e proceder ao respetivo projeto de renovação e reabilitação urbanas;
    3.E. Criar projetos integrados para cada um dos restantes bairros de habitação social a requalificar;
    3.F. Proceder às obras de reabilitação, requalificação e renovação em cada bairro de habitação social.

    Por forma a alcançar o definido no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Portimão estima-se:
    1. Um investimento até 2026 na ordem dos 85 milhões de euros;
    2. A construção de cerca de 800 fogos;
    3. A reabilitação de 582 fogos.

    No âmbito do Primeiro Direito e do acordo de colaboração com o Instituto Habitação e Reabilitação Urbana prevê-se:
    1. Um investimento até 2025 na ordem dos 70 milhões de euros;
    2. A construção de cerca de 572 fogos;
    3. A reabilitação de 582 fogos.
  • Concurso Público Internacional para a Conceção e execução de Habitação a Custos Controlados no Vale de Lagar
    Concurso Público Internacional para a Conceção e execução de Habitação a Custos Controlados no Vale de Lagar

    Foi aprovado na Assembleia Municipal de dia 31 de maio de 2021 o Concurso Público Internacional para a Conceção e execução de Habitação a Custos Controlados no Vale de Lagar que se insere na Estratégia Local de Habitação do Município.
    O Procedimento concursal será publicado nos próximos dias em Diário da República, data a partir da qual passarão a decorrer os prazos legais para apresentação de propostas.

    Poderá desde já consultar os documentos provisórios que constituem este procedimento AQUI

      pdf Programa de Procedimento (PDF)
      pdf Caderno de Encargos ( PDF)

    + Info através dos seguintes contactos :
    phone 282480416/ 282480438
    icon email [email protected]
  • Parque Habitacional Camarário

    Caracterização Sintética do Parque Habitacional Camarário

    Na Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde é desenvolvido um trabalho pluridisciplinar dividido em dois grandes sectores de intervenção:
      a. Promoção Habitacional;
      b. Gestão do Parque Habitacional Camarário através do Programa de Gestão Integrada de Bairros Municipais que atua em três grandes áreas:
        i. Patrimonial;
        ii. Financeira;
        iii. Gestão e intervenção social e comunitária.

    O património habitacional gerido pela Divisão de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde é constituído por cinco grandes Bairros de Habitação Social:
      1. Bairro Coca Maravilhas;
      2. Bairro Pontal;
      3. Bairro Cruz da Parteira;
      4. Urbanização Mira Cabo – Cardosas;
      5. Sítio da Brava - Montes de Alvor.

    Existem, ainda, outros fogos dispersos pelo concelho, nomeadamente num prédio no Centro da cidade de Portimão, na Mexilhoeira Grande, na Ladeira do Vau, nos Três Bicos e no Vale da Arrancada, perfazendo um total de setecentos e trinta e cinco fogos.


    Bairro Coca Maravilhas

    habitação BairroCocaMaravilhas

    Construído pela Câmara Municipal de Portimão, entre 1988 e 1993, O Bairro Coca Maravilhas, está implantado numa zona mais periférica da cidade.
    À data de atribuição, colmatou carências habitacionais sentidas por jovens casais e famílias residentes na zona degradada do Estremal. Passados trinta anos desde as primeiras atribuições, esta população encontra-se envelhecida, pelo que a população idosa começa a ganhar expressão.
    O Bairro Coca Maravilhas é constituído por 24 blocos de 3 andares onde coexistem os regimes de propriedade resolúvel e arrendamento apoiado. 

    Bairro Pontal

    habitação BairrodoPontal

    O Bairro do Pontal é um bairro municipal de construção muito antiga que remonta ao início dos anos 40 do século XX. A sua construção foi efetuada em duas fases distintas, a primeira nos anos quarenta e a segunda já nos anos cinquenta. É constituído por duzentas e vinte e duas pequenas moradias e por cinco edifícios, com oitenta fogos, de construção mais recente. Construídos entre o final dos anos 70 e o início dos anos 90, os fogos de dois destes cinco Edifícios, foram atribuídos em regime de propriedade resolúvel.
    É um bairro com identidade própria, boas relações de vizinhança e uma história que se alicerça na história da cidade.
    O bairro, implantado em pleno Estado Novo, revela as políticas e ideologia da habitação social da época. Destinado a responder às carências de uma população em franco crescimento devido à indústria conserveira, teve o seu início na emergência de alojar as vítimas da passagem do ciclone na zona da Ponta da Areia.

    Bairro Cruz da Parteira

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    O Bairro Cruz da Parteira foi construído no âmbito do Programa de Realojamento para a população residente em Barracas, com financiamento a fundo perdido em cerca de 50% e o restante com juros bonificados por parte do INH – Instituto Nacional de Habitação. Foram realojados 120 agregados familiares a 23 de dezembro de 1998.

    Urbanização Mira Cabo

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    Este bairro tem cerca de vinte anos e foi construído no âmbito do Programa de Realojamento. No decorrer do ano de 2001 foram realojados quarenta e sete agregados familiares.

    Sítio da Brava - Montes de Alvor

    SitiodaBrava

    O Bairro do Sítio da Brava, localizado na freguesia de Alvor, foi construído no âmbito do Programa de Realojamento. No decorrer do ano de 2006, foram realojados trinta e seis agregados familiares da freguesia de Alvor. Passados quinze anos desde a sua atribuição, o Município continua a considerar a atribuição de fogos devolutos, a famílias com residência naquela freguesia. Apesar de ligeiramente envelhecida, a população é caracterizada, predominantemente, por famílias em idade ativa.


    Vale da Arrancada

    O núcleo do Vale da Arrancada é constituído por 17 moradias térreas unifamiliares e foi construído em 2006 pela autarquia com tipologias que vão do t1 ao t4. Alojam 17 agregados familiares de etnia cigana, todos pertencentes à mesma família alargada, num total de 75 indivíduos.


    Habitações Dispersas

    O Município tem, ainda, algumas habitações dispersas, em regime de arrendamento, nomeadamente no Centro da cidade de Portimão, no Sítio das Fontaínhas - Mexilhoeira Grande, na Quinta da Ouriva - Ladeira do Vau e em S. Sebastião – Três Bicos.

  • Centros Comunitários
    Centro Comunitário da Cruz da Parteira

    ccCruzParteira  ccCruzParteira2

    ccCruzParteira3  ccCruzParteira4

    O Município criou no Bairro uma estrutura física de apoio à população residente, com um Programa de Intervenção Comunitária. Este Centro Comunitário está sediado na cave do Bloco 2 sendo atualmente dinamizado no local, por uma técnica de animação sociocomunitária e uma assistente operacional e coordenado por uma técnica superior de serviço social. É um espaço amplo com várias salas, que foi expandindo com a evolução das atividades direcionadas para a população e participação desta nas mesmas, assim como com a inclusão de vários projetos que foram desenvolvidos no bairro.
    É um espaço dotado de apoio psicossocial à família, de animação sociocultural e intervenção comunitária, destinado à população do bairro, cujas atividades abrangem crianças, jovens e adultos. Estas atividades de carácter lúdico-pedagógico pretendem uma ocupação saudável dos tempos livres daquela população, com vista ao seu desenvolvimento pessoal e social.

    Centro Comunitário da Coca Maravilhas

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    No bairro existe um espaço destinado à animação e intervenção comunitária, que se pretende transversal a todas as faixas etárias e cujo trabalho desenvolvido é assegurado por uma técnica de animação sociocomunitária e um assistente operacional e coordenado por uma técnica superior de sociologia. Este espaço, criado em 2004, destina-se ao desenvolvimento de atividades de carácter lúdico-pedagógico, cujo objetivo é ocupar de forma saudável os tempos livres da população, valorizando o seu desenvolvimento pessoal e social. No trabalho desenvolvido, aplicam-se metodologias específicas que se adequam às características e necessidades da população e são suscetíveis de mudança ao longo do tempo. Salienta-se o apoio fundamental no combate ao isolamento social.


    Centro Comunitário do Pontal

    ccPontal1  ccPontal2

    ccPontal3  ccPontal4

    A 15 de dezembro de 2018 foi inaugurado o Centro Comunitário do Bairro Pontal. É uma estrutura de apoio social da Câmara Municipal, atualmente dinamizada no local, por uma técnica de animação sociocomunitária e coordenado por uma técnica superior de sociologia, dirigida à população residente no bairro, cujo papel fundamental passa pela consolidação e criação de laços a nível local, do bairro, do grupo e assim reforçar o “laço social”, contando, neste momento, com mais de cem utentes.


    Centro Comunitário Mira Cabo

    ccMiraCabo

    O Município criou recentemente no bairro uma estrutura física de apoio à população residente, com um Programa de Intervenção Comunitária. Este Centro Comunitário está sediado numa cave e é dinamizado no local, por duas técnicas de animação sociocomunitária e coordenado por uma técnica superior de sociologia. Destina-se ao desenvolvimento de atividades de carácter lúdico-pedagógico e pretende a ocupação saudável os tempos livres daquela população. No trabalho desenvolvido, aplicam-se metodologias específicas que se adequam às características e necessidades da população.

  • Projetos de Intervenção Social e Comunitária
    Projeto (Re)viver no Meu Bairro

    Em 2018 foi criado o Projeto de Intervenção Social e Comunitária – “(Re) Viver no Meu Bairro” a decorrer no Bairro Cruz da Parteira e no Bairro Mira Cabo – Cardosas. No âmbito do Plano de Ação do Contrato Local de Segurança do concelho de Portimão, desenvolve as suas atividades em conjunto com os Centros Comunitários dos referidos bairros, tendo vindo acrescentar mais elementos à equipa já existente no terreno, passando esta, a ser multidisciplinar. Este projeto conjunto assenta em metodologias participativas, que vão ao encontro das caraterísticas e necessidades do público-alvo, como principais agentes da mudança.

  • Contactos úteis
    Email
    [email protected]

    Balcão habitação
    282 470 830 / 282 248 513

  • Documentos Úteis
    Legislação arrendamento apoiado

    • Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto
    Procede à primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio.