Modalidades dos auxílios económicos:

Os auxílios económicos para as crianças da educação pré-escolar assumem as seguintes modalidades:

- Comparticipação na alimentação e material escolar.

Os auxílios económicos para os alunos do 1º ciclo do ensino básico assumem as seguintes modalidades:

- Comparticipação na alimentação, livros de atividades e material escolar.

Os valores são definidos, anualmente, pelo Ministério de Educação, em Despacho do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e deliberados em Reunião de Câmara.