O Município de Portimão dispõe da Carta Educativa desde o ano de 2007, tendo sido elaborada pelos serviços técnicos da autarquia durante o ano de 2006 e homologada pela tutela em 27 de março de 2007.

A Carta Educativa é a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro de desenvolvimento demográfico e socioeconómico do concelho de Portimão.

Assim, dentro desse contexto, por forma a otimizar e atualizar a política de reordenamento educativo do Município, foi elaborada em março de 2019, a “Revisão da Carta Educativa do Município de Portimão”, à qual foi aprovada em Assembleia Municipal, no dia 9 de outubro de 2019.

Revisão Carta Educativa Portimão 2019