O Município de Portimão assegura apoio às famílias no âmbito da Educação Pré-Escolar, os seguintes serviços:
- Fornecimento de almoço;
- Prolongamento de horário (após a atividade letiva e até às 19h00, em função do horário de atividade profissional dos elementos do agregado familiar;
- Atividades nas interrupções letivas (das 9h00 até às 15h00).
Esta valência é totalmente gratuita, contrariamente ao que acontece na maioria dos municípios do país. Estes serviços são assegurados por profissionais da área de Animação Sociocultural, colocados pelo Município de Portimão, de forma a garantir o bom funcionamento destes serviços.
As Atividades de Animação e de Apoio à Família destinam-se a todas as crianças que frequentam os Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede pública. A inscrição poderá ocorrer em qualquer altura do ano letivo, devendo os interessados dirigir-se aos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento de Escolas que a criança frequenta.
Este serviço funciona de acordo com as “Normas de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) a incluir nos Regulamentos Internos dos Agrupamentos de Escolas do Município de Portimão”.
Normas de funcionamento das AAAF
A Legislação de suporte para as AAAF está contemplada na Portaria n.º 644-A/2015 de 24 de agosto.
A Autarquia assegura este serviço desde o ano letivo 1997/98. Assim, poder-se-á dizer que, no ano letivo 2020/2021, estiveram inscritas 930 crianças dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar do Município, sendo que, de acordo com a população escolar, a taxa de frequência nas AAAF foi a seguinte:
- Fornecimento de Almoço - 90%
- Prolongamento de Horário – 77,1%
- AAAF durante a interrupção letiva – 67,3%
*Dados apurados até 31/05/2021
