O Município de Portimão através do CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Portimão presta apoio à população migrante.
Um ponto de acolhimento e informação onde poderá esclarecer dúvidas e receber apoio, nomeadamente ao nível dos pedidos referentes ao SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

CLAIM- Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Portimão
? 282 470 830 / 282 470 818  |  ? [email protected]

No atual contexto atual de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus/COVID-19 o ACM- Alto Comissariado para as Migrações apresenta algumas medidas, orientações e recomendações a ter em atenção!

+ Siga as MEDIDAS, ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO ACM- ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES
https://www.acm.gov.pt/-/covid-19-medidas-orientacoes-e-recomendacoes

Situação de Calamidade | Plano de Desconfinamento:
Conheça medidas gerais e a agenda do Plano de Desconfinamento
Tabela do Plano de Desconfinamento também disponível em Árabe (ar)Bangla (bn)Francês (fr)Hindi (hi)Inglês (en)Mandarim (zh)Nepalês (ne)Romeno (ro) e Russo (ru).

Folheto Informativo “Situação de Calamidade | Respeito pelo Confinamento”, também disponível em Árabe (ar)Bangla (bn)Francês (fr)Hindi (hi)Inglês (en)Mandarim (zh)Nepalês (ne)Romeno (ro) e Russo (ru).

+ Se é um cidadão estrangeiro com processo pendente no SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, saiba que:
- O serviço de atendimento ao público do SEF continua a ser realizado apenas com marcação prévia e o uso de máscara passa a ser obrigatório.
- Todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes à data da declaração do Estado de Emergência (19 de Março), encontram-se em situação de permanência regular em Território Nacional;
- Os comprovativos do pedido (documento de manifestação de interesse ou pedido emitido pelas plataformas de registo em uso no SEF, agendamento ou recibo, conforme aplicável), atestam a situação de permanência regular;
- Estes documentos são considerados válidos perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais;
- Os agendamentos encontram-se suspensos, sendo remarcados, pela mesma ordem e em termos de igualdade, a partir de 1 de Julho de 2020, salvo casos relacionados com a saída urgente de território nacional, ou perda de documentos.
Esta medida engloba todos os cidadãos com processos pendentes, independentemente da sua fase, bem como todos os agendamentos marcados, sendo que os cidadãos estrangeiros nesta situação deverão aguardar contacto pelo SEF.

Conheça as Medidas Excepcionais e Temporárias do Alto Comissariado para as Migrações
• Para mais informações consulte Guia Prático do Alto Comissariado para as Migrações com perguntas e respostas, disponível em Português (pt) e Inglês (en)
• Folheto Informativo sobre o Despacho n.º 3863-B/2020 de 27 de março, disponível em Árabe (ar)Bangla (bn)Hindi (hi)Inglês (en)Mandarim (zh)Nepalês (ne)Português (pt)Romeno (ro) e Russo (ru).

+ MATERIAIS INFORMATIVOS EM VÁRIAS LÍNGUAS
A Câmara Municipal de Portimão disponibiliza informação sobre as medidas locais e informações diversas em inglês no seu site em:
https://www.cm-portimao.pt/menus/servicos/dicm/coronavirus-uk

A Médicos do Mundo também disponibiliza um guia com informação, conselhos e orientações básicas para combate da COVID-19, traduzido em mais de 20 idiomas em: https://www.medicosdomundo.pt/noticia/covid-19-guia-com-orientacoes-basicas-para-combate-da-covid-19-em-mais-de-20-idiomas

A DGS disponibiliza um conjunto de materiais em vários idiomas.
Consulte AQUI

Folheto OIM -Organização Internacional para as Migrações sobre COVID-19, em mais de 30 idiomas.