O Município de Portimão utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos do Município, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais.
Para a finalidade em concreto a que se refere esta recolha, os dados serão unicamente tratados pelo Município na sua Divisão de Habitação Desenvolvimento Social e Saúde – Unidade Saúde e Cidadania com vista a gerir as candidaturas ao Prémio Municipal de Voluntariado e serão eliminados assim que deixem de ser necessários à finalidade da sua recolha, não sendo de forma alguma transmitidos a terceiros.
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