Objeto: Concretização do processo de cooperação operacional, logística e financeira para a execução de um programa sustentado na prossecução da atividade de proteção civil no Município de Portimão, nomeadamente através da operacionalização de um dispositivo de resposta suportado na estrutura operacional do Corpo de Bombeiros mantido pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão, enquanto unidade responsável pela resposta operacional em proteção e socorro na área geográfica do concelho de Portimão, e, na sustentação logística das operações no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), assim como na manutenção de um Centro Municipal de Emergência e Proteção Civil (CMEPC) que conjuga as áreas de planeamento, sensibilização, informação pública e gestão de emergência. Este quadro de cooperação assegura:

• Uma Força Mínima de Intervenção Operacional (FOMIO), enquanto dispositivo para operações de proteção e socorro, ao longo das 24 horas, com uma composição mínima de uma Brigada de Intervenção devidamente chefiada, um Oficial de Permanência e um Comandante de Assistência às Operações, para materializar o primeiro alarme nas diversas vertentes do socorro, com elevado grau de prontidão, devidamente preparados e dotados de meios e equipamentos operacionais próprios, essenciais à prossecução das missões confiadas aos Corpos de Bombeiros;

• Assegurar uma capacidade de intervenções especializada, que garante, 24 horas por dia, logo desde o 1.º alarme as seguintes valências:
- Salvamento técnico por cordas;
- Buscas e resgate em estruturas colapsadas;
- Resgate em águas bravas;
- Escoramentos e desobstrução;
- Resgate em valas;
- Operação de drones -aeronaves não tripuladas.

• Operacionalização de um centro integrado de âmbito municipal no Edifício do Quartel-Sede, que inclui uma Sala Municipal de Operações e Gestão de Emergências (SALMOGE), com uma área de operações e comunicações e uma área de comando e controlo para albergar o Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM), uma Sala de Situação e Apoio à Decisão (SASAD), uma Sala de Planeamento (SAPLAN), uma Sala de Apoio Administrativo e Logístico (SAAL), uma Sala de Decisão Estratégica (SADE), uma Sala de Planeamento (SAPLAN) e uma Sala de Conferências (SACONF), bem como espaços dedicados aos Gabinetes Técnicos do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).

• Assegurar, através dos meios próprios da AHBV de Portimão e em coordenação com outras instituições locais, o apoio logístico e sustentação das operações de proteção civil e socorro, bem como o apoio social à população, no âmbito dos fins estatuários da Associação.

• Operacionalizar uma célula de avaliação e monitorização de riscos, para promover medidas de mitigação, antecipar a resposta e disseminar informação publica relevante em matéria de prevenção e autoproteção da população.

Valor: 592.100,00€/ano

Objeto: Concretização do processo de desenvolvimento e investimento em meios técnicos e instalações operacionais, recursos tecnológicos e qualificação dos recursos humanos afetos à estrutura operacional de emergência da Delegação de Portimão da CVP, enquanto unidade de resposta operacional em proteção e socorro na área geográfica do concelho de Portimão, no âmbito das suas competências próprias em proteção civil.
Este quadro de cooperação assegura:

• A manutenção de uma força mínima de intervenção operacional estabelecida de acordo como nível determinado para o Estado de Alerta Especial (EAE) do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e os pressupostos do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEEPC) e eventual declaração de situação municipal;

• A qualificação dos recursos humanos e o reforço da capacidade de resposta e mobilização em operações de proteção civil e socorro.

• A manutenção de um Posto de Emergência Médica em Alvor, devidamente guarnecido com 2 (dois) técnicos de ambulância de socorro e 1 (uma) Ambulância de emergência, a operar a partir do local estratégico de pré-posicionamento da Proteção Civil Municipal na vila de Alvor.

Valor: 40.000,00€/ano

Objeto: Concretização do processo de cooperação operacional, logística e financeira para a execução de um programa sustentado na prossecução da atividade de proteção civil no Município de Portimão, nomeadamente através da operacionalização de um dispositivo logístico de apoio às operações no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), com meios e recursos próprios adequados a cada situação. Este quadro de cooperação assegura:

• A manutenção de um conjunto de meios e recursos que permitam preparar e transportar o apoio alimentar para os operacionais empenhados em operações de proteção e socorro no concelho de Portimão;

• Uma reserva permanente kits individuais (recipiente, talheres, guardanapo, copo) e caixas de transporte para as refeições, por forma a assegurar a distribuição em resposta às necessidades da estrutura municipal de proteção civil a fornecer à entidade responsável pela confeção do mesmo;

• O apoio logístico e sustentação das operações de proteção civil e socorro, bem como o apoio social à população, no âmbito dos fins estatuários da CNE.