Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
Revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) de Portimão, aprovado na reunião ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2025, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro e a Assembleia Municipal na 4.ª sessão extraordinária de 2025, realizada em 24 de novembro de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro.
Aviso n.º 2713/2026/2, de 9 de fevereiro, Série II do Diário da República.
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Revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) de Portimão, aprovado na reunião ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2025, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro e a Assembleia Municipal na 4.ª sessão extraordinária de 2025, realizada em 24 de novembro de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro.
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