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- Doc - Planos Municipais
- Plano Municipal Emergência Proteção Civil
- Plano Municipal Emergência Proteção Civil Risco Sismico
- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- Plano Municipal Ordenamento Território
- Plano Conservação Preventiva - Museu de Portimão
- Plano de Ação - CC Coca Maravilhas
- Plano de Actividades - CC Cruz da Parteira
- Plano Anual de Atividades da ProtCivil Municipal 2018
- Plano Atividades SMPC 2019
- Plano de Transporte Escolar -2021-2022
- Plano de Transportes Escolares 2017-2018
- Plano Operacional Municipal Proteção Civil 2016
- Plano de Transportes Escolares 2019-2020
- Política Incorporações - Museu de Portimão
- Regeneração Urbana - Documento Estratégico
- Plano Prevenção Corrupção Infrações Conexas
- Plano de Transportes Escolares 2020-2021
- RegimentoFuncionamentoComissaoMunicipalDefesaFlorestaPortimao
- Plano Municipal para a Igualdade de Género
- RevisaoCartaEducativaPortimao2019
- Normas de funcionamento das AAAF
- Carta da Saúde Concelho Portimao
- Planemento Obras Públicas FAM
- CartaEducativaPortimao
- Estratégia Municipal para a Educação 2020-30
- Outdoor Aldeia Segura
- Estratégia Local Habitação
- Plano Operacional Municipal Defesa Contra Incêndios Rurais 2021
- Plano Operacional Municipal 2022
