O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2020-2029 produziu efeitos até 31 de dezembro de 2024, sendo substituído pelo Programa Regional de Ação do Algarve e pelo Programa Municipal de Execução, previstos no Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação.

• PMDFCI Portimão 2020 2029 caderno I

• PMDFCI Portimão 2020 2029 caderno II