Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM)

Em cada município há um Centro de Coordenação Operacional Municipal - CCOM.

A composição, atribuições e funcionamento dos CCOM são definidos no diploma que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro - SIOPS (Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual).

Na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, são desencadeadas operações municipais de proteção e socorro, em harmonia com os planos municipais de emergência de proteção civil vigentes e com o sistema de gestão de operações, com vista a possibilitar a unidade de direção das ações a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de carácter excecional a adotar.

Os Centros de Coordenação Operacional (CCO) asseguram a coordenação institucional e integram representantes das entidades cuja intervenção se justifica em função de cada ocorrência em concreto, gerindo a participação operacional de cada força ou serviço nas operações de socorro a desencadear.

São atribuições dos CCO, designadamente:

Assegurar a coordenação dos recursos e do apoio logístico das operações de socorro, emergência e assistência realizadas por todas as organizações integrantes do SIOPS;
Proceder à recolha de informação estratégica, relevante para as missões de proteção e socorro, detida pelas organizações integrantes dos CCO, bem como promover a sua gestão;
Recolher e divulgar, por todos os agentes em razão da ocorrência e do estado de prontidão, informações de caráter estratégico essencial à componente de comando operacional tático;
Informar permanentemente a autoridade política respetiva de todos os factos relevantes que possam gerar problemas ou estrangulamentos no âmbito da resposta operacional;
Garantir a gestão e acompanhar todas as ocorrências, assegurando uma resposta adequada no âmbito do SIOPS.
O CCOM de Portimão tem por missão:

Integrar, monitorizar e avaliar toda a atividade operacional quando em situação de acidente grave ou catástrofe;
Ligar operacionalmente e articular no patamar municipal os agentes de proteção civil e outras estruturas operacionais no âmbito do planeamento, assistência, intervenção e apoio técnico ou científico nas áreas do socorro e emergência;
Garantir que as entidades e instituições integrantes do CCOM acionam, no âmbito da sua estrutura hierárquica e ao nível do escalão municipal, os meios necessários ao desenvolvimento das ações;
Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social;
Avaliar a situação e propor ao Presidente da Câmara Municipal medidas no âmbito da solicitação de ajuda regional/nacional.