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Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
O Município de Portimão, através de uma política de promoção e desenvolvimento da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, privilegia a prossecução dos estudos dos alunos do Município, ao apoiar estudantes de menores recursos económicos e com bom aproveitamento escolar, através da atribuição de Bolsas de Estudo.
O número de Bolsas de Estudo a atribuir e respetivo montante são definidos, anualmente, em Reunião de Câmara, nos termos do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo.
O Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior encontra-se publicado em Diário da República através do Regulamento n.º 138/2018 de 28 de fevereiro de 2018 e posterior Declaração de Retificação n.º 462/2018 de 21 de junho.
Instrução de Candidatura à Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior – Ano Letivo 2026/2027
- De acordo com o edital, a entrega das candidaturas carece de marcação prévia, a efetuar no período compreendido entre 12 a 16 de outubro, através de FORMULÁRIO ONLINE.
É igualmente através deste email que serão prestados todos os esclarecimentos.
Requisitos Básicos
- Ser estudante do Ensino Superior, nos termos previstos no Regulamento;
- Residir no concelho de Portimão há pelo menos 5 anos;
- Cumprir os requisitos relativos à nacionalidade e à situação tributária e contributiva;
- Pertencer a um agregado familiar que cumpra os requisitos relativos aos rendimentos previstos no Regulamento;
- Ter obtido aproveitamento escolar, com classificação mínima de:
- 14 valores – candidatos/as que ingressem pela primeira vez no Ensino Superior;
- 13 valores – candidatos/as que já frequentam o Ensino Superior.
- Última atualização em .

