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Atribuição de Bolsas de Estudo 
a Estudantes do Ensino Superior

O Município de Portimão, através de uma política de promoção e desenvolvimento da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, privilegia a prossecução dos estudos dos alunos do Município, ao apoiar estudantes de menores recursos económicos e com bom aproveitamento escolar, através da atribuição de Bolsas de Estudo.

O número de Bolsas de Estudo a atribuir e respetivo montante são definidos, anualmente, em Reunião de Câmara, nos termos do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo.

O Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior encontra-se publicado em Diário da República através do Regulamento n.º 138/2018 de 28 de fevereiro de 2018 e posterior Declaração de Retificação n.º 462/2018 de 21 de junho.


Instrução de Candidatura à Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior – Ano Letivo 2026/2027

Para ano letivo 2026/2027 serão atribuídas 120 bolsas de estudo no valor unitário de 2000€, em que a Candidatura decorre no período de 21 de outubro a 05 de novembro, conforme definido no EDITAL
 
Marcação prévia obrigatória
  • De acordo com o edital, a entrega das candidaturas carece de marcação prévia, a efetuar no período compreendido entre 12 a 16 de outubro, através de FORMULÁRIO ONLINE.
O formulário deverá estar disponível apenas entre as 09h00 do dia 12 de outubro e as 17h00 do dia 16 de outubro, não devendo ser possível efetuar novas marcações online após este período.
Posteriormente, ao agendamento da receção das candidaturas será comunicado, através do email bolsas.estudo@cm-portimao.pt, a cada candidato/a, o dia e hora para a entrega da candidatura, de acordo com a ordem de chegada dos pedidos de marcação.
É igualmente através deste email que serão prestados todos os esclarecimentos. 
 

Requisitos Básicos
Para efeitos de candidatura, o/a estudante deverá cumprir, cumulativamente, os requisitos previstos no Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nomeadamente:
 
  • Ser estudante do Ensino Superior, nos termos previstos no Regulamento;
  • Residir no concelho de Portimão há pelo menos 5 anos;
  • Cumprir os requisitos relativos à nacionalidade e à situação tributária e contributiva;
  • Pertencer a um agregado familiar que cumpra os requisitos relativos aos rendimentos previstos no Regulamento;
  • Ter obtido aproveitamento escolar, com classificação mínima de:
    • 14 valores – candidatos/as que ingressem pela primeira vez no Ensino Superior;
    • 13 valores – candidatos/as que já frequentam o Ensino Superior.
A informação apresentada é meramente informativa. Para consultar todos os requisitos e condições de candidatura, deverá ser consultado o Regulamento Municipal.
 
 
Nota: Os documentos a entregar para a instrução da candidatura deverão ser apenas aqueles que se aplicam à situação especifica de cada agregado familiar.
  • Última atualização em .