O Município de Portimão, em 1994, abraçou a instalação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, cuja formalização assentou numa parceria estabelecida entre o Ministério da Justiça, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Desde então, a Câmara Municipal de Portimão tem assegurado a cedência de instalações, apoio logístico, pessoal administrativo e técnico.
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O que somos?
Somos uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem prevenindo ou pondo termo a situações suscetíveis de afetar o seu desenvolvimento harmonioso e integral.
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Qual o nosso objetivo estratégico?
Consciencializar as pessoas de que toda a comunidade local é responsável pelas suas crianças e jovens, constituindo um instrumento fundamental das políticas e estratégias locais de promoção e desenvolvimento ético, cultural, político e socioeconómico.
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Quais os nossos objetivos específicos?
Divulgar o âmbito e trabalho da CPCJ; Dar a conhecer as competências e funcionamento da CPCJ; Aproximar a comunidade da CPCJ; Divulgar a convenção dos direitos das crianças.
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A quem nos dirigimos?
A toda a população do Concelho de Portimão
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Como funcionamos?
Como qualquer CPCJ funcionamos em modalidade restrita e alargada.
A modalidade alargada atua na promoção dos direitos da criança e na prevenção de situações de risco e perigo, articulando com todas as estruturas locais para a sua solução.
A modalidade restrita intervém nas situações identificadas como de perigo para a criança ou jovem, procedendo ao diagnóstico e instrução do processo de promoção e proteção, aplicando a medida de promoção e proteção da criança ou jovem em perigo, sua execução, acompanhamento e revisão.
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Quem deve comunicar-nos as situações de perigo?
Sempre que se conheçam situações de perigo qualquer pessoa deve comunicá-las.
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O que se considera perigo?
Quando a criança ou jovem se encontra numa das seguintes situações: Está abandonada ou vive entregue a si própria; Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vitima de abusos sexuais; Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional; Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
Lembre-se que: Toda a criança (entenda-se por criança todo o ser humano menor de 18 anos) tem direito a um desenvolvimento harmonioso e saudável, tendo em conta a importância das tradições e valores culturais de cada povo; Toda a criança deve ser protegida contra todas as formas de discriminação ou de sanção decorrentes da situação jurídica, de atividades, opiniões expressas ou convicções de seus pais, representantes legais ou outros membros da sua família; Toda a criança tem o direito inerente à vida; Quando os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto põe em perigo a segurança, saúde, educação ou desenvolvimento da criança ou do jovem, ou quando o perigo resulte da ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou jovem, há que intervir.
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Como é constituída a CPCJ de Portimão?
A CPCJ funciona na modalidade alargada e na modalidade restrita.
Na modalidade alargada é constituída pelos seguintes membros:
- Representante do Município de Portimão - Carla Sofia Pires Barão;
- Representante do Instituto de Segura Social, Ip (Secretária) - Maria de Fátima Martins Gonçalves Rodrigues;
- Representante do Ministério da Educação - Nuno Aires Pereira Paiva da Costa Baptista (Presidente);
- Representante do Ministério da Saúde - Vera Lúcia dos Santos Cruz
- Representante das Ipss/Ong - Atividades de Carácter não Residencial - Celeste Maria Augusto Alemão Rebelo;
- Representante das Ipss/Ong - Actividades de Carácter Residencial - Nuno Miguel da Silva Encarnação
- Representante do Emprego e Formação Profissional - Mafalda Cristina Martins Pereira
- Representante da Associação de Pais - Mónica de Oliveira Gabriel
- Representante das Associações de Jovens ou IPJ - Isabel Maria Amaro Frade;
- Representante das Forças de Segurança - GNR -Hélder Manuel Gonçalves Barreira;
- Representante das Forças de Segurança – PSP – Maria Isabel da Silva Oliveira
- Cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal – Rita Isabel Bila Cristo
- Cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal – Patrícia Alexandra Gonçalves Aurélio;
- Cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal – Ana Emília Pinto Martins da Silva;
- Cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal -Maria Luísa Vieira Penisga Gonzalez;
- Elemento Cooptado – Dolores Duarte cabrita Amores;
- Elemento Cooptado – Marta Filipa Ferreira da Cruz Cerqueira;
- Elemento Cooptado – Catarina Filipa Silva Maio;
- Elemento Cooptado -Maria Catarina do Nascimento Vieira da Conceição Cândido Nunes
A modalidade restrita é constituída pelos seguintes membros:
- Representante do Município de Portimão - Carla Sofia Pires Barão;
- Representante do Instituto de Segura Social, Ip (secretária) -Maria de Fátima Martins Gonçalves Rodrigues;
- Representante do Ministério da Educação- Nuno Aires Pereira Paiva da Costa Baptista (Presidente);
- Representante do Ministério da Saúde - Vera Lúcia dos Santos Cruz
- Representante das Ipss/Ong - Actividades de Carácter Residencial - Nuno Miguel da Silva Encarnação;
- Elemento Cooptado – Catarina Filipa Silva Maio;
- Elemento Cooptado -Maria Catarina do Nascimento Vieira da Conceição Cândido Nunes
Apoio técnico:
- Amélia Maria Mendes Flor (Ministério da Educação)
- Maria Telma Martins Pires de Oliveira (Instituto de Segurança Social)
- Joana Lopes Paiva (Município de Portimão)
Apoio Administrativo:
- Nuno Filipe Rosado Pereira Reis (Município de Portimão) -
Contactos:
Morada: Avenida Miguel Bombarda, n.º 1 Portimãoe-mail: cpcj.portimao@cnpdpcj.pt282 470 759 / 969 569 469Https://www.facebook.com/protegercompeteatodos/
