O Município de Portimão, em 1994, abraçou a instalação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, cuja formalização assentou numa parceria estabelecida entre o Ministério da Justiça, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Desde então, a Câmara Municipal de Portimão tem assegurado a cedência de instalações, apoio logístico, pessoal administrativo e técnico. 

• O que somos?

  Somos uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem prevenindo ou pondo termo a situações suscetíveis de afetar o seu desenvolvimento harmonioso e integral.

• Qual o nosso objetivo estratégico?

  Consciencializar as pessoas de que toda a comunidade local é responsável pelas suas crianças e jovens, constituindo um instrumento fundamental das políticas e estratégias locais de promoção e desenvolvimento ético, cultural, político e socioeconómico.

• Quais os nossos objetivos específicos?

  Divulgar o âmbito e trabalho da CPCJ; Dar a conhecer as competências e funcionamento da CPCJ; Aproximar a comunidade da CPCJ; Divulgar a convenção dos direitos das crianças.

• A quem nos dirigimos?

  A toda a população do Concelho de Portimão

• Como funcionamos?

  Como qualquer CPCJ funcionamos em modalidade restrita e alargada.

  A modalidade alargada atua na promoção dos direitos da criança e na prevenção de situações de risco e perigo, articulando com todas as estruturas locais para a sua solução.

  A modalidade restrita intervém nas situações identificadas como de perigo para a criança ou jovem, procedendo ao diagnóstico e instrução do processo de promoção e proteção, aplicando a medida de promoção e proteção da criança ou jovem em perigo, sua execução, acompanhamento e revisão.

• Quem deve comunicar-nos as situações de perigo?

  Sempre que se conheçam situações de perigo qualquer pessoa deve comunicá-las.

• O que se considera perigo?

  Quando a criança ou jovem se encontra numa das seguintes situações:  Está abandonada ou vive entregue a si própria; Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vitima de abusos sexuais;  Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional; Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

  Lembre-se que:  Toda a criança (entenda-se por criança todo o ser humano menor de 18 anos) tem direito a um desenvolvimento harmonioso e saudável, tendo em conta a importância das tradições e valores culturais de cada povo; Toda a criança deve ser protegida contra todas as formas de discriminação ou de sanção decorrentes da situação jurídica, de atividades, opiniões expressas ou convicções de seus pais, representantes legais ou outros membros da sua família; Toda a criança tem o direito inerente à vida; Quando os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto põe em perigo a segurança, saúde, educação ou desenvolvimento da criança ou do jovem, ou quando o perigo resulte da ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou jovem, há que intervir.

• Como é constituída a CPCJ de Portimão?

  A CPCJ funciona na modalidade alargada e na modalidade restrita.
  
  

  Modalidade Alargada
  A composição da Comissão, na sua modalidade alargada e restrita, é definida pela Lei nos seus artigos 17º e 20º. A CPCJ de Portimão tem a seguinte composição:
  

  Modalidade Restrita
  
  
  

  
  Apoio técnico:
  - Amélia Maria Mendes Flor (Ministério da Educação)
  - Maria Telma Martins Pires de Oliveira (Instituto de Segurança Social)
  - Joana Lopes Paiva (Município de Portimão)
  
  Apoio Administrativo:
  - Nuno Filipe Rosado Pereira Reis (Município de Portimão)

• Contactos:
  Morada: Avenida Miguel Bombarda, n.º 1 Portimão 

  e-mail: cpcj.portimao@cnpdpcj.pt

  282 470 759 / 969 569 469

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