Informação relativa ao tratamento de dados Pessoais pelo Município de Portimão (artigo 13.º do RGPD): 

Os dados pessoais aqui recolhidos são tratados pelo Município de Portimão, exclusivamente para a finalidade identificada no título do formulário. O prazo de conservação é o necessário à finalidade de tratamento, gestão do evento “Encontro 50 anos de Inclusão Social”, acrescido do prazo previsto na legislação incluindo de arquivo municipal.

Os/as titulares dos dados pessoais têm os direitos, nos termos e condições definidos legalmente, de acesso aos dados pessoais, retificação, apagamento, limitação do tratamento e de se opor ao tratamento. 

Têm ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Poderá obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo endereço de correio eletrónico epd@cm-portimao.pt.