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Entrada
Doc - Requerimentos
Os seguintes requerimentos encontram-se para preenchimento exclusivamente online
Carregue aqui para os Preencher
Audiência prévia
Candidatura ao procedimento concursal
Candidatura ao procedimento de mobilidade interna
Certidão de cancelamento da cláusula de reversão e compra de propriedade plena de lote de terreno
Certidão de número de policia / nome de rua
Cópia de documentos
Emissão de certidão de parte da ata da reunião de câmara
Emissão certidão / cópia simples de escritura do notariado privativo da Câmara Municipal de Portimão
Exposição
Inspeção de elevadores - com e sem processo
Licença de ocupação da via pública – ocupações temporárias / ações promocionais / ações de rastreio e anulação
Licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno
Reclamação
Renúncia do direito de preferência na alienação de imóveis em direito de superfície
Reprodução digital de documentos por dispositivos digitais de uso pessoal
Requerimentos para download e entrega pessoal
Gerais
Obp
Plan
Vários