A Câmara Municipal de Portimão aprovou por unanimidade a 1 de abril de 2020 a criação de um FUNDO DE EMERGÊNCIA SOCIAL no valor de 2 milhões de euros, destinado a suportar a implementação imediata de um conjunto de medidas de apoio social e económico, com o objetivo de “dar a mão” a quem mais precisa.
As medidas anunciadas, de caráter excecional e temporário atendendo à fase difícil que se atravessa, abrangem faturas de água e saneamento básico, rendas sociais ou aquisição de medicamentos e bens alimentares, entre outras vertentes como por exemplo a isenção ou suspensão de taxas e rendas.
No âmbito da evolução pandémica da doença COVID-19 e considerando a situação excecional e de crise que vivemos, os elevados riscos que se colocam em termos de saúde pública, assim como os efeitos económicos e sociais que fortemente se fazem sentir em todo o mundo, no país e no município de Portimão estas medidas têm vindo a ser prolongadas* .
A última deliberação em reunião de Câmara de dia 5 de janeiro de 2022 vem prolongar a vigência das presentes medidas excepcionais e temporárias até 31 de março de 2022, sem prejuízo dos prazos previstos para cada uma das medidas implementadas, altura em serão objeto de reavaliação de acordo com a evolução da atual situação.
Esta decisão vem reforçar, mais uma vez, a ação do Município na mitigação dos efeitos nefastos desta crise, não só em termos de saúde pública, como em termos económicos e sociais, dando respostas às situações de necessidade das famílias e das organizações portimonenses, decorrentes da atual situação epidemiológica.
* De acordo com a deliberação do assunto nº 362/20, da reunião de câmara nº 10/20, de 3 de junho de 2020; deliberação do assunto nº 675/20, da reunião de camara nº 18/20, de 7 de outubro de 2020; a deliberação do assunto nº 904/20, da reunião de camara nº 26/20, de 16 de Dezembro de 2020 ; a deliberação do assunto nº258/21 da reunião de câmara nº7/21 de 7 de abril de 2021
As medidas anunciadas, de caráter excecional e temporário atendendo à fase difícil que se atravessa, abrangem faturas de água e saneamento básico, rendas sociais ou aquisição de medicamentos e bens alimentares, entre outras vertentes como por exemplo a isenção ou suspensão de taxas e rendas.
No âmbito da evolução pandémica da doença COVID-19 e considerando a situação excecional e de crise que vivemos, os elevados riscos que se colocam em termos de saúde pública, assim como os efeitos económicos e sociais que fortemente se fazem sentir em todo o mundo, no país e no município de Portimão estas medidas têm vindo a ser prolongadas* .
A última deliberação em reunião de Câmara de dia 5 de janeiro de 2022 vem prolongar a vigência das presentes medidas excepcionais e temporárias até 31 de março de 2022, sem prejuízo dos prazos previstos para cada uma das medidas implementadas, altura em serão objeto de reavaliação de acordo com a evolução da atual situação.
Esta decisão vem reforçar, mais uma vez, a ação do Município na mitigação dos efeitos nefastos desta crise, não só em termos de saúde pública, como em termos económicos e sociais, dando respostas às situações de necessidade das famílias e das organizações portimonenses, decorrentes da atual situação epidemiológica.
* De acordo com a deliberação do assunto nº 362/20, da reunião de câmara nº 10/20, de 3 de junho de 2020; deliberação do assunto nº 675/20, da reunião de camara nº 18/20, de 7 de outubro de 2020; a deliberação do assunto nº 904/20, da reunião de camara nº 26/20, de 16 de Dezembro de 2020 ; a deliberação do assunto nº258/21 da reunião de câmara nº7/21 de 7 de abril de 2021
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Suspensão do pagamento das faturas de água às pessoas singulares e coletivas que entendam não poder pagar.
A renovação desta medida prevê manter-se até 31 de março de 2022, a suspensão da interrupção do fornecimento de água e da suspensão da cobrança de juros de mora e possibilitar aos consumidores planos de pagamento até 18 meses, para as faturas vencidas entre os meses de Março de 2020 a Março de 2022, podendo estes planos iniciar-se a 1 de Junho de 2022.
Para mais informações contacte:
EMARP- Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Telefone: 282 400 260
Email: geral@emarp.pt | atendimento@emarp.pt -
Renovação automática das tarifas sociais da água em vigor
Resultante da criação do Fundo de Emergência Social foi reforçada a verba destinada à tarifa social da água, uma medida que beneficia diretamente 656 agregados familiares que atualmente* beneficiam desta Tarifa
*dados de 19/01/2022Para mais informações contacte os serviços de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão:
📞 282 470 830 / 282 470 859 / 282 470 822 | 📧 accao.social@cm-portimao.pt
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Agregados familiares com perda de rendimentos/situação de desemprego comprovada poderão usufruir de tarifa social da água
Esta medida prevê que a candidatura a tarifa social por parte destes agregados seja feita mediante a entrega de mera declaração sob compromisso de honra de que se encontram numa destas situações. Posteriormente, em termos a determinar, será exigida aos beneficiários prova idónea destas situações, ficando os mesmo obrigados ao reembolso das verbas recebidas/isentadas, caso não comprovem as situações declaradas.
Para mais informações contacte os serviços de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão:
📞 282 470 830 / 282 470 859 / 282 470 822 | 📧 accao.social@cm-portimao.pt -
Isenção do pagamento de rendas dos espaços comerciais em equipamentos públicos concessionados *SEM EFEITO*
*SEM EFEITO*
Esta medida estará em vigor até 31 de maio e aplica-se às rendas dos estabelecimentos comerciais em equipamentos públicos concessionados.
Para mais informações contacte: 📞 282 470 700 📧 geral@cm-portimao.pt -
Isenção das taxas municipais de acesso aos balneários público
Esta medida estará em vigor até 31 de março de 2022
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Suspensão do procedimento de aprovação do regulamento da taxa turística municipal até 2021
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Atribuição do subsídio de apoio ao arrendamento sem existência de processo de necessidade habitacional, verificada a necessidade emergente
Esta medida estará em vigor até 31 de março de 2022
Para mais informações contacte os serviços de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão:
📞 282 470 830 / 282 470 859 / 282 470 822 | 📧 accao.social@cm-portimao.pt -
Alargamento dos subsídios de apoio à aquisição de medicamentos
Esta medida prevê que os munícipes referenciados pelo Município e juntas de freguesia sem processo instruído e, mediante a entrega de mera declaração sob compromisso de honra de que se encontram numa situação de necessidade, possam usufruir de apoio à aquisição de medicamentos.
Posteriormente, em termos a determinar, será exigida aos beneficiários prova idónea da situação de necessidade, ficando os mesmo obrigados ao reembolso das verbas recebidas caso não comprovem a situação declarada.
Esta medida estará em vigor até 31 de março de 2022.
Para mais informações contacte os serviços de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão:
📞 282 470 830 / 282 470 859 / 282 470 822 | 📧 accao.social@cm-portimao.pt -
Renovação automática dos subsídios de apoio ao arrendamento, , incluindo os subsídios que perfaçam o prazo máximo dos três anos em vigor.
Esta medida beneficia diretamente os 262 agregados familiares que atualmente beneficiam deste subsídio.Para mais informações contacte os serviços de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão:📞282 470 830 / 282 470 859 / 282 470 822 | 📧 accao.social@cm-portimao.pt
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Reforço da verba destinada a atribuição de subsídios de apoio ao arrendamento
Esta medida prevê ainda a revisão ou criação de novas normas de forma a permitir o seu alargamento a mais agregados familiares e estará em vigor até 31 de março de 2022
Para mais informações contacte os serviços de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão:
📞 282 470 830 / 282 470 859 / 282 470 822 | 📧 accao.social@cm-portimao.pt -
Renovação automática dos subsídios de apoio à aquisição de medicamentos
Esta medida estará em vigor até 31 de março de 2022.
Para mais informações contacte os serviços de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão:
📞 282 470 830 / 282 470 859 / 282 470 822 | 📧 accao.social@cm-portimao.pt -
Redução imediata, de 5 para 2 anos, o tempo mínimo de residência no concelho para atribuição do subsídio de apoio à aquisição de medicamentos
Esta medida estará em vigor até 31 de março de 2022.
Para mais informações contacte os serviços de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão:
📞 282 470 830 / 282 470 859 / 282 470 822 | 📧 accao.social@cm-portimao.pt -
Reforço da verba destinada à atribuição de subsídios de apoio à aquisição de medicamentos
Esta medida estará em vigor até 30 de setembro de 2021.
Para mais informações contacte os serviços de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão:
📞 282 470 830 / 282 470 859 / 282 470 822 | 📧 accao.social@cm-portimao.pt -
Suspensão do pagamento das rendas sociais em todas casas municipais
Esta medida abrange 735 arrendatários e permanecerá em vigor até 30 de março de 2022, data a partir da qual poderão os arrendatários pagar a totalidade das rendas de uma só vez, ou aderir a planos de pagamento durante 18 meses sem juros ou penalizações.Para mais informações contacte os serviços de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão:📞 282 470 830 / 282 470 859 / 282 470 822 | 📧 accao.social@cm-portimao.pt
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Reforço de verbas em contratos programa extraordinários para associações de cariz social e movimento associativo
Nunca foi tão relevante como agora o incentivo para que as coletividades e instituições continuem a sua ação, contribuindo para uma melhor coesão social. Foram desta forma, considerando as particularidades de um ano tão atípico e penoso, estabelecidos protocolos excecionais de colaboração com associações de cariz social e movimento associativo.
O mais recente reforço de verbas aconteceu no passado mês de novembro no valor de 233.560 euros.
O principal objetivo foi a manutenção das valências essenciais asseguradas pelo associativismo com trabalho na área social, sobretudo no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, às famílias e à saúde, mas os apoios também chegaram às coletividades ligadas ao setor cultural e ao desporto, procurando desta forma contribuir para a mitigação dos prejuízos resultantes da crise epidemiológica.
Numa 1ª fase (implementada a 2 abril) a medida deu resposta às necessidades identificadas de apoio à Casa Paroquial Nossa Senhora do Amparo, à Caritas, à APF – Associação para o Planeamento Familiar (na sua componente de apoio aos sem-abrigo) e ao MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida, para já num valor de 60.000 euros.
Numa 2ª fase (implementada a 7 de maio) foram abrangidas 8 associações de índole cultural, 21 coletividades desportivas e 25 instituições de cariz social com as quais o Município estabeleceu protocolos excecionais de colaboração de desenvolvimento social com o associativismo local, afetando para o efeito 313.421 euros. -
Isenção do pagamento do estacionamento tarifado à superfície
Esta medida aplica-se a todas as zonas de estacionamento tarifado da cidade e será válida enquanto vigorar o Estado de Emergência. -
Isenção de validação de título de transporte na rede de transporte rodoviário urbano vai vem *SEM EFEITO*
*SEM EFEITO*Esta medida estará em vigor até 31 de maio de 2020.
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Disponibilização de cerca de 900 tablets com internet para alunos do ensino básico
Na área de apoio às escolas, a Câmara de Portimão entregou aos Agrupamentos Escolares do concelho cerca de 900 tablets com acesso à Internet, para os alunos do ensino básico mais carenciados, de forma a assegurar e promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação no âmbito do Plano Nacional de Ensino à Distância.
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Distribuição de máscaras à população
Numa altura em que Portimão integra a lista de concelhos com elevado risco de contágio por Covid-19, a Câmara Municipal disponibiliza, a partir do dia 20 de novembro, 100 mil máscaras comunitárias à população, com o apoio do associativismo local, como forma de reforçar a importância do seu uso e da adoção das demais medidas em vigor, determinadas pela Direção-Geral da Saúde.
O principal objetivo da iniciativa, é combater e evitar a propagação do contágio, estando estas máscaras comunitárias certificadas para múltiplas lavagens.
Para a recolha é necessária a apresentação do Cartão de Cidadão e informar o respetivo número de identificação fiscal (NIF), podendo ser levantadas as máscaras para o restante agregado familiar, bastando indicar os respetivo NIF no local de levantamento.
Conheça aqui os locais de levantamento das máscaras comunitárias: https://vivaportimao.pt/noticias/18-noticias/2079-municipio-de-portimao-disponibiliza-a-populacao-100-mil-mascaras-comunitarias-com-apoio-do-associativismo-local
27. 04.2020
O Município de Portimão adquiriu e distribuiu junto da população 250 mil máscaras através dos CTT como medida preventiva contra a pandemia da Covid-19.
Esta medida abrangeu todas as habitações do concelho que tiveram consumo de água nos meses do inverno passado, atingindo cerca de 34 mil lares segundo os registos da EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão.
Para a concretização deste objetivo, uma equipa de dedicados voluntários preparou durante vários dias os kits, num total de 194.172 máscaras, seis por envelope, que foram acompanhadas de um manual informativo. -
Distribuição de kit aos comerciantes
O Município de Portimão distribuiu por todos os pequenos empresários e comerciantes um kit constituído por doze máscaras, doze luvas, 2 viseiras e um frasco de álcool, com o objetivo de ajudar os empresários que a partir de dia 4 de maio reabriram as suas atividades, sensibilizando-os para a importância de adoptarem um conjunto de boas práticas de prevenção à COVID 19.
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Distribuição de kits aos taxistas
À semelhança do que aconteceu com os comerciantes e pequenos empresários que reabriram atividade, o município de Portimão entregou aos representantes das duas associações de taxistas a operar no concelho cerca de 80 'kits' de prevenção contra o SARS-Cov-2
Os ‘kits’ compostos por 12 máscaras, 12 luvas, duas viseiras, um frasco de desinfetante de mãos e um autocolante de obrigatoriedade de uso de máscara foram distribuídos pelos associados da Rádio Táxi Arade e da Coope Portimonense – Cooperativa de Táxis de Portimão.
O objetivo foi ajudar os profissionais do setor na prevenção contra a atual pandemia, tendo sido igualmente abrangidos por esta ação os táxis turísticos.
Covid 19 estamos ON
A RESPOSTA DE PORTUGAL À COVID19
Fique a par de todas as medidas, apoios e iniciativas Governamentais
LINK ÚTEIS:
IAPMEI https://www.iapmei.pt/
TURISMO DE PORTUGAL http://business.turismodeportugal.pt/pt/Paginas/homepage.aspx
IEFP https://www.iefp.pt/
SEGURANÇA SOCIAL http://www.seg-social.pt/inicio
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA https://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
