“Informação obrigatória tratamento dados pessoais (artigo 13.º RGPD).
O responsável pelo tratamento é o Município de Portimão, que pode ser contactado através email portimao.arena@cm-portimao.pt.
O Município designou Encarregado de Proteção de Dados que, por questões de proteção de dados, pode ser contactado através email epd@cm-portimao.pt. As finalidades são a recolha de candidaturas para a prestação de serviço no “Festival da Sardinha 2025”. A legitimidade do tratamento de dados são diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. Os destinatários dos dados são os serviços municipais competentes na avaliação das candidaturas e celebração dos acordos. Haverá transmissão dos dados nome, NIF para a entidade seguradora, para efeitos de seguro de acidentes pessoais. Os critérios de conservação dos dados, são os estipulados na Portaria Arquivística n.º 112/2023, de 27 de abril. Os titulares de dados podem exercer junto do Município os direitos inerentes ao tratamento dos seus dados pessoais (acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento e retirar o consentimento), assim como o direito de apresentar reclamação à CNPD. Para mais informações sobre como o Município de Portimão trata os seus dados pessoais, deverão consultar a política de proteção de dados, disponibilizada na área RGPD do portal Web do Município em www.cm-portimao.pt.
Mais se informa que no momento do acordo poderá ser solicitada a apresentação do cartão do cidadão para comprovar a idade pessoalmente.”
