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Rede Social
A Rede Social é um programa de incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.
É objetivo deste programa que, em cada comunidade, as autarquias e as entidades públicas e privadas:
• Tenham uma visão partilhada dos problemas sociais que existem nesta área;
• Definam em conjunto objetivos, prioridades, estratégias e ações;
• Utilizem de forma mais racional os recursos disponíveis.
A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais ativas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal.
Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros N.º 197/1997, de 18 de Novembro e da Declaração de Retificação N.º 10-O/1998.
Posteriormente foram publicados o Despacho Normativo N.º 8/2002, de 12 de Fevereiro, e o decreto-Lei N.º 115/2006, de 14 de Junho.
A Nível local a Rede Social materializa-se através da criação dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respetivamente, a nível de freguesia e concelhio.
Objetivos
A Rede Social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que tem por objetivos:
• Combater a pobreza e exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
• Promover o desenvolvimento social integrado;
• Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
• Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
• Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
• Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
• Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
Metodologia
Para atingir os objetivos da Rede Social o Programa propõe uma estratégia participada de planeamento cujos instrumentos fundamentais são o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e os Planos de Ação. -
Grupo Trabalho na área população situação de sem-abrigo - NPISA Portimão
Na sequência das orientações governamentais para a abordagem da problemática das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA), definida na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), e do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho para a Problemática Sem Abrigo de Portimão, aprovado na reunião do Conselho Local de Ação Social de Portimão de 25 de maio 2018, o Município de Portimão propôs a constituição do NPISA de Portimão, tendo o mesmo sido constituído em 01/07/2020 mediante a celebração de um Protocolo de Parceria. Integram o NPISA de Portimão as seguintes instituições:
• Município de Portimão (Coordenador);
• Instituto de Segurança Social, I.P.;
• CHUA- Centro Hospitalar Universitário do Algarve;
• APF- Associação para o Planeamento da Família;
• GRATO- Grupo de Apoio aos Toxicodependentes;
• MAPS- Movimento de Apoio à Problemática da Sida;
• Instituto Português do Desporto e Juventude;
• Santa Casa de Misericórdia de Alvor;
• Santa Casa de Misericórdia da Mexilhoeira Grande;
• Santa Casa de Misericórdia de Portimão;
• ARS Algarve, I.P.;
• SEF – Direção Regional do Algarve;
• Junta de Freguesia de Alvor;
• Junta de Freguesia de Portimão;
• GNR;
• PSP;
• Cáritas Paroquial da Nossa Senhora da Conceição – Matriz de Portimão
• Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região do Algarve;
• Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes do Algarve
O modelo de intervenção definido assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como na necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade.
Numa lógica de parceria interinstitucional e resposta integrada junto das pessoas em situação de sem-abrigo no concelho, a rede NPISA de Portimão disponibiliza vários recursos a pessoas que se encontrem em situação de sem-abrigo na cidade, nomeadamente:
- alimentação
- higiene pessoal
- saúde/ comportamentos aditivos e dependências
- alojamento partilhado
- lavandaria
- barbearia social
- atendimento socialSem esquecer o relevante papel de proximidade desempenhado pelas equipas técnicas de rua
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM ABRIGO- QUE APOIOS? ONDE SE DIRIGIR?O QUE É UMA PESSOA EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGO?
Considera-se pessoa em situação de sem-abrigo aquela que, independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre:
Sem teto - vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário OU Espaço público - espaços de utilização pública como jardins, estações de metro/camionagem, paragens de autocarro, estacionamentos, passeios, viadutos, pontes ou outros;
Abrigo de emergência - qualquer equipamento que acolha, de imediato, gratuitamente e por períodos de curta duração, pessoas que não tenham acesso a outro local de pernoita;
Local precário - local que, devido às condições em que se encontra permita uma utilização pública, tais como: carros abandonados, vãos de escada, entradas de prédios, fábricas e prédios abandonados, casas abandonadas ou outros.
Sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito:
Alojamento temporário - equipamento que acolha pessoas que não tenham acesso a um alojamento permanente e que promova a sua inserção. Não se incluem neste tipo de alojamento os equipamentos que constituem respostas específicas para determinadas problemáticas.
NOVO ABRIGO TEMPORÁRIO DE APOIO S PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM ABRIGO:
Com capacidade para acolher até quatro mulheres e oito homens o abrigo é mais uma resposta resultante do trabalho do NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Portimão e funcionará diariamente entre as 20h00 e as 9h00, disponibilizando a partir de dia 20 de dezembro de 2022 a 31 de março de 2023 as valências de acolhimento, dormida, refeição ligeira, balneário, apoio e encaminhamento psicossocial.
Para a concretização do novo abrigo, foi celebrado um protocolo de cedência de instalações com a Santa Casa da Misericórdia de Portimão, assumindo a autarquia a concretização das obras necessárias para o funcionamento do mesmo.
No que se refere à gestão do equipamento, foi estabelecido um acordo de cooperação entre o Município e as entidades que integram o NPISA de Portimão, a saber: Junta de Freguesia de Portimão, Junta de Freguesia de Alvor, Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande, Centro Hospitalar Universitário do Algarve – Hospital de Portimão (CHUA), Associação para o Planeamento da Família (APF), Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, GRATO - Grupo de Apoio aos Toxicodependentes, Santa Casa da Misericórdia de Alvor, Santa Casa da Misericórdia da Mexilhoeira Grande e Santa Casa da Misericórdia de Portimão.
O funcionamento diário do abrigo fica a cargo do MAPS - Movimento de Apoio à Problemática da Sida que receberá uma comparticipação do Município, no valor de 11.863,00€, para assegurar despesas relacionadas com recursos humanos (dois ajudantes noturnos) e despesas fixas (limpeza diária e refeições ligeiras), cabendo às restantes instituições responder com os recursos de que dispõem, sempre que solicitadas. -
Conselho Local de Acção Social
O Conselho Local de Ação Social (CLAS), é uma estrutura concelhia de funcionamento do Programa da Rede Social, segundo a lógica de “fórum de articulação e congregação de esforços” e abrindo-se à participação de entidades privadas sem fins lucrativos, organismos da Administração Pública, implantados nessa área, organizações representativas do setor económico, entre outras.
Os Conselhos Locais de Ação Social são constituídos com o objetivo de planear integradamente e garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, com vista a uma maior eficácia e racionalização de meios na erradicação da pobreza e da exclusão social.
O CLAS de Portimão tem sede nas instalações da Câmara Municipal de Portimão, a qual é responsável pelo apoio logístico ao seu funcionamento.
O Conselho Local de Ação Social de Portimão é constituído pelas seguintes entidades:
• Associação Adventista Para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência – ADRA
• Associação Caboverdiana – Algarve
• Associação Comunitária da Aldeia do Carrasco
• Associação Cultural e Recreativa Alvorense 1.º de Dezembro
• ACES 2 Barlavento - Centro de Saúde de Portimão
• Associação da Pessoa com Esclerose Múltipla do Barlavento Algarvio
• Associação de Dadores de Sangue do Barlavento Algarve
• Associação de Guineenses e Amigos
• Associação dos Doentes Mentais, Famílias e Amigos do Algarve - UNIR
• Associação Flor Amiga
• Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão
• Associação Nacional de Angolanos Não Governamental
• Associação Oncológica do Algarve
• Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
• Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson
• Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo
• Associação Rafael Carole, de Apoio à Pessoa Excecional
• Associação Santomenses Amigos do Algarve
• Associação de Voluntários de Portimão
• Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve
• Câmara Municipal de Portimão
• Casa da Nossa Senhora da Conceição
• Centro de Apoio a Idosos de Portimão
• C.A.P.E.L.A. – Centro de Apoio à População Emigrante de Leste e Amigos
• Centro de Emprego de Portimão
• Centro de Respostas Integradas - Equipa do Algarve 2
• Centro Distrital de Segurança Social de Faro
• Centro Hospitalar do Algarve
• Centro Paroquial da Mexilhoeira Grande
• Instituto Superior ManuelTeixeira Gomes de Portimão
• Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Portimão
• Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 159 Portimão
• CRACEP
• Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão
• Direção Geral de Reinserção Social
• Direção Regional de Educação
• Fábrica da Igreja Paroquial – Matriz da Freguesia de Portimão
• GRATO
• Guarda Nacional Republicana de Portimão
• Guardiões do Destino – Associação de Solidariedade Social
• Instituto da Cultura de Portimão - Universidade Sénior
• Junta de Freguesia de Alvor
• Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande
• Junta de Freguesia de Portimão
• Lar da Criança de Portimão
• Lar de Crianças Bom Samaritano
• Lar Esperança
• Liga dos Combatentes – Núcleo de Lagoa Portimão
• Movimento de Apoio à Problemática da Sida – Delegação de Portimão
• Paróquia da Nossa Senhora do Amparo de Portimão
• Polícia de Segurança Pública de Portimão
• Santa Casa da Misericórdia de Alvor
• Santa Casa da Misericórdia da Mexilhoeira Grade
• Santa Casa da Misericórdia de Portimão
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Delegação de Portimão
• WE CARE, TEACH, TRAIN
• Teia D´Impulsos
• Alzheimer Portugal - Núcleo de Portimão
• Care4 all -
Núcleo Executivo
A Rede Social do concelho de Portimão é composta por um Conselho Local de Ação Social que integra o Plenário e o respetivo Núcleo Executivo.
O Núcleo Executivo é composto pelas seguintes entidades:
• Associação de Dadores de Sangue do Barlavento Algarve• Câmara Municipal de Portimão Centro Distrital de Segurança Social – Delegação de Portimão• GRATO• Guardiões do Destino – Associação de Solidariedade Social• Lar da Criança de Portimão -
Rede de Emergência Social Municipal
A Rede de Emergência Social Municipal visa potenciar respostas sociais mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.
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Grupo de Trabalho na área Saúde
Este Grupo de Trabalho tem como principais objetivos a elaboração da Carta da Saúde do Concelho e o desenvolvimento de iniciativas de promoção da saúde ao longo do ano asseguradas pelos membros do grupo e outras entidades por estes convidados, sendo constituído pelas seguintes entidades:
• Câmara Municipal de Portimão
• Centro Hospitalar do Algarve, EPE;
• ACES Barlavento – Centro de Saúde de Portimão;
• Centro de Respostas Integradas - Equipa do Algarve 2;
• UNIR – Associação dos Doentes Mentais, Famílias e Amigos do Algarve;
• Associação de Dadores de Sangue do Barlavento Algarvio;
• Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson;
• Associação da Pessoa Com esclerose Múltipla do Barlavento Algarvio;
• Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo;
• Associação Rafael Carole de Apoio à Pessoa Excecional -
Grupo de Trabalho na área Sénior
Grupo de trabalho direcionado à promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas, constituído pelas seguintes entidades:
• Câmara Municipal de Portimão - Divisão de Acção Social;
• PSP e GNR;
• Segurança Social – Serviço Local de Portimão;
• ACES Barlavento – Centro de Saúde;
• Centro de Apoio a Idosos de Portimão;
• Santa Casa de Misericórdia de Alvor;
• Centro Paroquial da Mexilhoeira Grande;
• Santa Casa da Misericórdia de Portimão.
Este grupo reúne-se mensalmente nas instalações da Câmara Municipal de Portimão desde Maio de 2013. - Diagnostico Social 2012
- Regulamento Interno Rede Social