A Rede Social é um programa de incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.

É objetivo deste programa que, em cada comunidade, as autarquias e as entidades públicas e privadas:
• Tenham uma visão partilhada dos problemas sociais que existem nesta área;
• Definam em conjunto objetivos, prioridades, estratégias e ações;
• Utilizem de forma mais racional os recursos disponíveis.

A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais ativas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal.
Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros N.º 197/1997, de 18 de Novembro e da Declaração de Retificação N.º 10-O/1998.
Posteriormente foram publicados o Despacho Normativo N.º 8/2002, de 12 de Fevereiro, e o decreto-Lei N.º 115/2006, de 14 de Junho.
A Nível local a Rede Social materializa-se através da criação dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respetivamente, a nível de freguesia e concelhio.
Objetivos

A Rede Social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que tem por objetivos:
• Combater a pobreza e exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
• Promover o desenvolvimento social integrado;
• Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
• Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
• Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
• Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
• Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
Metodologia

Para atingir os objetivos da Rede Social o Programa propõe uma estratégia participada de planeamento cujos instrumentos fundamentais são o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e os Planos de Ação.

Na sequência das orientações governamentais para a abordagem da problemática das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA), definida na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), e do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho para a Problemática Sem Abrigo de Portimão, aprovado na reunião do Conselho Local de Ação Social de Portimão de 25 de maio 2018, o Município de Portimão propôs a constituição do NPISA de Portimão, tendo o mesmo sido constituído em 01/07/2020 mediante a celebração de um Protocolo de Parceria. Integram o NPISA de Portimão as seguintes instituições:
• Município de Portimão (Coordenador);
• Instituto de Segurança Social, I.P.;
• CHUA- Centro Hospitalar Universitário do Algarve;
• APF- Associação para o Planeamento da Família;
• GRATO- Grupo de Apoio aos Toxicodependentes;
• MAPS- Movimento de Apoio à Problemática da Sida;
• Instituto Português do Desporto e Juventude;
• Santa Casa de Misericórdia de Alvor;
• Santa Casa de Misericórdia da Mexilhoeira Grande;
• Santa Casa de Misericórdia de Portimão;
• ARS Algarve, I.P.;
• SEF – Direção Regional do Algarve;
• Junta de Freguesia de Alvor;
• Junta de Freguesia de Portimão;
• GNR;
• PSP;
• Cáritas Paroquial da Nossa Senhora da Conceição – Matriz de Portimão
• Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região do Algarve;
• Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes do Algarve

O modelo de intervenção definido assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como na necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade.

Numa lógica de parceria interinstitucional e resposta integrada junto das pessoas em situação de sem-abrigo no concelho, a rede NPISA de Portimão disponibiliza vários recursos a pessoas que se encontrem em situação de sem-abrigo na cidade, nomeadamente:
- alimentação
- higiene pessoal
- saúde/ comportamentos aditivos e dependências
- alojamento partilhado
- lavandaria
- barbearia social
- atendimento social

O Conselho Local de Ação Social (CLAS), é uma estrutura concelhia de funcionamento do Programa da Rede Social, segundo a lógica de “fórum de articulação e congregação de esforços” e abrindo-se à participação de entidades privadas sem fins lucrativos, organismos da Administração Pública, implantados nessa área, organizações representativas do setor económico, entre outras.
Os Conselhos Locais de Ação Social são constituídos com o objetivo de planear integradamente e garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, com vista a uma maior eficácia e racionalização de meios na erradicação da pobreza e da exclusão social.
O CLAS de Portimão tem sede nas instalações da Câmara Municipal de Portimão, a qual é responsável pelo apoio logístico ao seu funcionamento.

O Conselho Local de Ação Social de Portimão é constituído pelas seguintes entidades:

• Associação Adventista Para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência – ADRA
• Associação Caboverdiana – Algarve
• Associação Comunitária da Aldeia do Carrasco
• Associação Cultural e Recreativa Alvorense 1.º de Dezembro
• ACES 2 Barlavento - Centro de Saúde de Portimão
• Associação da Pessoa com Esclerose Múltipla do Barlavento Algarvio
• Associação de Dadores de Sangue do Barlavento Algarve
• Associação de Guineenses e Amigos
• Associação dos Doentes Mentais, Famílias e Amigos do Algarve - UNIR
• Associação Flor Amiga
• Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão
• Associação Nacional de Angolanos Não Governamental
• Associação Oncológica do Algarve
• Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
• Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson
• Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo
• Associação Rafael Carole, de Apoio à Pessoa Excecional
• Associação Santomenses Amigos do Algarve
• Associação de Voluntários de Portimão
• Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve
• Câmara Municipal de Portimão
• Casa da Nossa Senhora da Conceição
• Centro de Apoio a Idosos de Portimão
• C.A.P.E.L.A. – Centro de Apoio à População Emigrante de Leste e Amigos
• Centro de Emprego de Portimão
• Centro de Respostas Integradas - Equipa do Algarve 2
• Centro Distrital de Segurança Social de Faro
• Centro Hospitalar do Algarve
• Centro Paroquial da Mexilhoeira Grande
• Instituto Superior ManuelTeixeira Gomes de Portimão
• Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Portimão
• Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 159 Portimão
• CRACEP
• Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão
• Direção Geral de Reinserção Social
• Direção Regional de Educação
• Fábrica da Igreja Paroquial – Matriz da Freguesia de Portimão
• GRATO
• Guarda Nacional Republicana de Portimão
• Guardiões do Destino – Associação de Solidariedade Social
• Instituto da Cultura de Portimão - Universidade Sénior
• Junta de Freguesia de Alvor
• Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande
• Junta de Freguesia de Portimão
• Lar da Criança de Portimão
• Lar de Crianças Bom Samaritano
• Lar Esperança
• Liga dos Combatentes – Núcleo de Lagoa Portimão
• Movimento de Apoio à Problemática da Sida – Delegação de Portimão
• Paróquia da Nossa Senhora do Amparo de Portimão
• Polícia de Segurança Pública de Portimão
• Santa Casa da Misericórdia de Alvor
• Santa Casa da Misericórdia da Mexilhoeira Grade
• Santa Casa da Misericórdia de Portimão
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Delegação de Portimão
• WE CARE, TEACH, TRAIN
• Teia D´Impulsos
• Alzheimer Portugal - Núcleo de Portimão
• Care4 all

A Rede de Emergência Social Municipal visa potenciar respostas sociais mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.

Grupo de trabalho direcionado à promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas, constituído pelas seguintes entidades:

• Câmara Municipal de Portimão - Divisão de Acção Social;
• PSP e GNR;
• Segurança Social – Serviço Local de Portimão;
• ACES Barlavento – Centro de Saúde;
• Centro de Apoio a Idosos de Portimão;
• Santa Casa de Misericórdia de Alvor;
• Centro Paroquial da Mexilhoeira Grande;
• Santa Casa da Misericórdia de Portimão.

Este grupo reúne-se mensalmente nas instalações da Câmara Municipal de Portimão desde Maio de 2013.