A Rede Social é um programa de incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.

É objetivo deste programa que, em cada comunidade, as autarquias e as entidades públicas e privadas:
• Tenham uma visão partilhada dos problemas sociais que existem nesta área;
• Definam em conjunto objetivos, prioridades, estratégias e ações;
• Utilizem de forma mais racional os recursos disponíveis.

A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais ativas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal.
Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros N.º 197/1997, de 18 de Novembro e da Declaração de Retificação N.º 10-O/1998.
Posteriormente foram publicados o Despacho Normativo N.º 8/2002, de 12 de Fevereiro, e o decreto-Lei N.º 115/2006, de 14 de Junho.
A Nível local a Rede Social materializa-se através da criação dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respetivamente, a nível de freguesia e concelhio.

Objetivos

A Rede Social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que tem por objetivos:
• Combater a pobreza e exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
• Promover o desenvolvimento social integrado;
• Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
• Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
• Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
• Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
• Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

Metodologia

Para atingir os objetivos da Rede Social o Programa propõe uma estratégia participada de planeamento cujos instrumentos fundamentais são o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e os Planos de Ação.

Na sequência das orientações governamentais para a abordagem da problemática das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA), definida na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), e do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho para a Problemática Sem Abrigo de Portimão, aprovado na reunião do Conselho Local de Ação Social de Portimão de 25 de maio 2018, o Município de Portimão propôs a constituição do NPISA de Portimão, tendo o mesmo sido constituído em 01/07/2020 mediante a celebração de um Protocolo de Parceria. Integram o NPISA de Portimão as seguintes instituições:
• Município de Portimão (Coordenador);
• Instituto de Segurança Social, I.P.;
• CHUA- Centro Hospitalar Universitário do Algarve;
• APF- Associação para o Planeamento da Família;
• GRATO- Grupo de Apoio aos Toxicodependentes;
• MAPS- Movimento de Apoio à Problemática da Sida;
• Instituto Português do Desporto e Juventude;
• Santa Casa de Misericórdia de Alvor;
• Santa Casa de Misericórdia da Mexilhoeira Grande;
• Santa Casa de Misericórdia de Portimão;
• ARS Algarve, I.P.;
• SEF – Direção Regional do Algarve;
• Junta de Freguesia de Alvor;
• Junta de Freguesia de Portimão;
• GNR;
• PSP;
• Cáritas Paroquial da Nossa Senhora da Conceição – Matriz de Portimão
• Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região do Algarve;
• Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes do Algarve

O modelo de intervenção definido assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como na necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade.

Numa lógica de parceria interinstitucional e resposta integrada junto das pessoas em situação de sem-abrigo no concelho, a rede NPISA de Portimão disponibiliza vários recursos a pessoas que se encontrem em situação de sem-abrigo na cidade, nomeadamente:
- alimentação
- higiene pessoal
- saúde/ comportamentos aditivos e dependências
- alojamento partilhado
- lavandaria
- barbearia social
- atendimento social

Diagnostico Social 2012

Regulamento Interno Rede Social