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  • Plano Municipal para a Igualdade de Género
  • Equipa da Igualdade
    A equipa de Igualdade de Género e Não Discriminação do município de Portimão é constituída por um conjunto de representantes das diversas áreas da autarquia:
    • Conselheira Interna;
    • DE - Divisão Educação;
    • DRH - Divisão Recursos Humanos;
    • DHDSSUSC - Divisão Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde – Unidade saúde e cidadania;
    • DICM – Divisão de Informação Comunicação e Marca
    • DMSI - Divisão de Modernização e Sistemas de Informação
    • DDJ – Divisão Desporto e Juventude
    • DAAC - Divisão de Atividades Artisticas e Culturais
    • DBCD – Divisão de Bibliotecas e Centro Documentação
  • Conselheira Interna para a Igualdade
    A Conselheira para a Igualdade, cujo estatuto se encontra definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio, atribui a esta figura um papel central na eliminação dos estereótipos de género e na promoção da cidadania através da elaboração e desenvolvimento de planos municipais para a igualdade, em linha com a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local, subscrita por diversos municípios portugueses e enquadrada nas atividades do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa.
    De acordo com o Quadro de Referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade, são competências da Conselheira:

    a) Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género;
    b) Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;
    c) Pronunciar-se, quando consultada, relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
    d) Apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea anterior;
    e) Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
    f) Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;
    g) Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
  • Equipa para a Igualdade e Vida Local
    Em conformidade com o Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género foi aprovada em Reunião de Câmara de 07/07/21, a seguinte constituição da Equipa para a Igualdade da Vida Local (EIVL) de Portimão:

    -  Presidente da Câmara Municipal – Dr.ª Isilda Gomes;
    -  Conselheira Local para a Igualdade – Interna – Dr.ª Edite Caetano;
    -  Conselheiro Local para a Igualdade – Externo – Dr. Carlos Café;
    -  Dirigentes/ Técnicos da Câmara Municipal:
       a) Divisão de Educação - Dr.ª Sandra Sousa;
       b) Divisão de Recursos Humanos - Dr. Manuel Saramago;
       c) Divisão Atividades Artísticas e Culturais - Dr.ª Carla Palma;
       d) Divisão do Desporto e Juventude - Dr.ª Andreia Costa;
    -  ISMAT- Investigadora Especialista - Prof.ª Doutora Marina Carvalho;
    -  Representante de ONG com assento no Conselho Consultivo da CIG – APAV, Dra. Dolores Cabrita;
    -  Representante das juntas de freguesia do Município, nomeado pela Assembleia Municipal – Presidente da Junta de Freguesia de Alvor, Dr. Ivo Carvalho.
  • Contactos
    Conselheira para a Igualdade na CMP:
    Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde, Unidade Saúde e Cidadania
    Telefone: 282470 787
    E-Mail: [email protected]
  • Protocolos
    Protocolo março 2016 (inserir documento)
    Protocolo Nova Geração (inserir documento)
  • Galeria
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