Foi aprovada em reunião de Câmara de 07/07/2021 a seguinte constituição da EIVL- Equipa para a Igualdade e Vida Local de Portimão:

- Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Drª Isilda Gomes
- Conselheira Local para a Igualdade Interna, Drª Edite Caetano
- Conselheiro Local Para a Igualdade Externo, Dr. Carlos Café
- Dirigentes/ Técnicos da Câmara Municipal:
• Divisão Educação, Drª Sandra Sousa
• Divisão Recursos Humanos, Dr. Manuel Saramago
• Divisão de Atividades Artísticas e Culturais, Drª Carla Palma
• Divisão Desporto e Juventude; Drª Andreia Costa

- Investigadora Especialista ISMAT, Profª Doutora Marina Carvalho
- Representante de ONG com assento no Conselho Consultivo da CIG, Drª Dolores Cabrita, APAV
- Presidente da Junta de Freguesia de Alvor, indicado pela Assembleia Municipal, Dr. Ivo Carvalho

Conselheira Interna para a Igualdade

A Conselheira para a Igualdade, cujo estatuto se encontra definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio, atribui a esta figura um papel central na eliminação dos estereótipos de género e na promoção da cidadania através da elaboração e desenvolvimento de planos municipais para a igualdade, em linha com a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local, subscrita por diversos municípios portugueses e enquadrada nas atividades do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa.
De acordo com o Quadro de Referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade, são competências da Conselheira:

a) Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género;
b) Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;
c) Pronunciar-se, quando consultada, relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
d) Apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea anterior;
e) Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
f) Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;
g) Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

- CONSELHEIRA INTERNA PARA A IGUALDADE – Edite Caetano
- CONSELHEIRO EXTERNO PARA A IGUALDADE – Carlos Café

Contactos:
Conselheira Interna para a Igualdade na CMP
Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde, Unidade Saúde e Cidadania
Telefone: 282470 787
E-Mail: igualdade.genero@cm-portimao.pt

• Protocolo de Cooperação entre a CIG- Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o Município de Portimão - março 2016

• Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Descriminação entre a CIG e o Município de Portimão - setembro 2020

• Acordo de Adesão Rede de Autarquias para a Igualdade