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Missão do SMPC

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Portimão (SMPC-Ptm) é a unidade orgânica da Câmara Municipal que assegura o funcionamento de todos os organismos municipais na prossecução das atividades de proteção civil, bem como centraliza, trata e divulga toda a informação relevante neste âmbito. O Serviço está dimensionado em função do exercício da atividade de proteção e socorro, face às características da população e dos riscos existentes no território municipal e apoia tecnicamente o presidente da câmara, enquanto responsável da política de proteção civil, desencadeando, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e recuperação, adequadas em cada caso. Tem funções de planeamento, operações, logística, prevenção e segurança e informação pública.

O que é a Proteção Civil?
A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. A atividade de proteção civil tem caráter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.

O que é um Acidente Grave e uma Catástrofe?
Acidente grave é um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente. Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.