• Accionar a elaboração e acompanhar a execução do plano municipal de emergência;

• Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;

• Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;

• Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das acções de protecção civil;

• Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

Compete ainda à CMPC:

• Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil;
• Aprovar anualmente o Plano de Atividades da Proteção Civil Municipal.

• A Presidente da Câmara Municipal, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;

• O Coordenador Municipal de Proteção Civil;

• Um elemento de Comando do Corpo de Bombeiros de Portimão;

• Um elemento de cada uma das Forças de Segurança presentes no município de Portimão;

• O Capitão do Porto de Portimão;

• A autoridade de saúde do município;

• O Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento e o Diretor do Hospital da área de influência do município de Portimão, designados pelo Diretor-Geral de Saúde;

• Um representante dos serviços de segurança social;

• Os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho;

• Os Representantes de outras entidades e serviços, implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as ações de proteção civil.