O RSI - Rendimento Social de Inserção foi criado para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem numa situação de grave carência económica e/ou em risco de exclusão social. Esta medida de proteção social é composta por:
Um contrato de inserção para promover a integração social e profissional
Uma prestação em dinheiro para satisfazer as necessidades básicas do agregado
Onde poderá ser pedido? Deverá ser solicitado junto dos Serviços de Atendimento da Segurança Social.
Saiba mais em : https://www.seg-social.pt/rendimento-social-de-insercao
Desde 1 de abril de 2022, passou a ser competência da Câmara Municipal de Portimão a celebração do Contrato de Inserção, após o deferimento do pedido por parte dos serviços da Segurança Social, tendo neste âmbito o Município celebrado um protocolo de cooperação com o GRATO – Grupo de Apoio a Toxicodependentes para o desenvolvimento de ações de acompanhamento dos beneficiários do RSI por forma a promover a sua autonomia e inserção social e profissional.
O que é o Contrato de Inserção?
É um acordo indispensável para a atribuição do RSI e tem como objetivo a integração social e profissional. Neste contrato, assinado por quem recebe o apoio, estão os direitos, as obrigações e compromissos do titular e da família.
O acordo impõe deveres aos beneficiários, como a procura ativa de emprego, a frequência de ações de qualificação profissional e a prestação de trabalho socialmente útil de todos os elementos do agregado, contribuindo assim para a inserção social, profissional e comunitária, tal como previsto no Decreto-Lei n.º133/2012, de 27 de junho.
Um contrato de inserção para promover a integração social e profissional
Uma prestação em dinheiro para satisfazer as necessidades básicas do agregado
Onde poderá ser pedido? Deverá ser solicitado junto dos Serviços de Atendimento da Segurança Social.
Saiba mais em : https://www.seg-social.pt/rendimento-social-de-insercao
Desde 1 de abril de 2022, passou a ser competência da Câmara Municipal de Portimão a celebração do Contrato de Inserção, após o deferimento do pedido por parte dos serviços da Segurança Social, tendo neste âmbito o Município celebrado um protocolo de cooperação com o GRATO – Grupo de Apoio a Toxicodependentes para o desenvolvimento de ações de acompanhamento dos beneficiários do RSI por forma a promover a sua autonomia e inserção social e profissional.
O que é o Contrato de Inserção?
É um acordo indispensável para a atribuição do RSI e tem como objetivo a integração social e profissional. Neste contrato, assinado por quem recebe o apoio, estão os direitos, as obrigações e compromissos do titular e da família.
O acordo impõe deveres aos beneficiários, como a procura ativa de emprego, a frequência de ações de qualificação profissional e a prestação de trabalho socialmente útil de todos os elementos do agregado, contribuindo assim para a inserção social, profissional e comunitária, tal como previsto no Decreto-Lei n.º133/2012, de 27 de junho.
