• Entrada
  • Documentos
  • Informações úteis doc
  • Regulamentos Municipais

Pasta Regulamentos

Documentos

Toggle Título Data
pdf Regimento Interno Conselho Municipal Juventude Portimão ( pdf, 313 KB ) (661 descarregados)
pdf Regulamento Apascentamento Animais Permanência Trânsito Espaço Público ( pdf, 239 KB ) (458 descarregados)
pdf Regulamento Arrumador de Automóveis 2003 ( pdf, 444 KB ) (357 descarregados)
pdf Regulamento Atribuição Apoios Instituições sem fins lucrativos ( pdf, 192 KB ) (648 descarregados)
pdf Regulamento Atribuição Bolsas Estudo Estudantes Ensino Superior ( pdf, 241 KB ) (524 descarregados)
pdf Regulamento Atribuição Bolsas Estudo Estudantes Ensino Superior ( pdf, 241 KB ) (542 descarregados)
pdf Regulamento Atribuição Habitação Social ( pdf, 176 KB ) (1027 descarregados)
pdf Regulamento Atribuição Subsídio Apoio Arrendamento 2012 ( pdf, 146 KB ) (670 descarregados)
pdf Regulamento Atribuição Tarifa Social ( pdf, 402 KB ) (600 descarregados)
pdf Regulamento Cartão Portimão Sénior ( pdf, 323 KB ) (518 descarregados)
pdf Regulamento Cemitério Municipal ( pdf, 93 KB ) (433 descarregados)
pdf Regulamento Centro Convívio Sénior Portimão ( pdf, 182 KB ) (384 descarregados)
pdf Regulamento Centro de Documentação e Arquivo Histórico ( pdf, 291 KB ) (489 descarregados)
pdf Regulamento Comissão Municipal de Proteção Civil de Portimao ( pdf, 358 KB ) (531 descarregados)
pdf Regulamento Comparticipação Municipal Medicamentos ( pdf, 216 KB ) (802 descarregados)
pdf Regulamento Conselho Municipal Juventude Portimão ( pdf, 119 KB ) (539 descarregados)
pdf Regulamento Feira Velharias ( pdf, 279 KB ) (563 descarregados)
pdf Regulamento Funcionamento CC Aldeia Sobreiras ( pdf, 200 KB ) (512 descarregados)
pdf Regulamento Funcionamento CC Coca Maravilhas ( pdf, 282 KB ) (462 descarregados)
pdf Regulamento Funcionamento CC Cruz da Parteira ( pdf, 522 KB ) (467 descarregados)