• Entrada
  • Documentos
  • Informações úteis doc
  • Regulamentos Municipais

Pasta Regulamentos

Documentos

Toggle Título Data
pdf Regulamento e Estrutura Orgânica do Município de Portimão ( pdf, 6.68 MB ) (1684 descarregados)
pdf Regulamento Feira Velharias ( pdf, 279 KB ) (3008 descarregados)
pdf Regulamento Funcionamento CC Aldeia Sobreiras ( pdf, 196 KB ) (1351 descarregados)
pdf Regulamento Funcionamento CC Bairro Pontal ( pdf, 303 KB ) (2404 descarregados)
pdf Regulamento Funcionamento CC Coca Maravilhas ( pdf, 282 KB ) (2110 descarregados)
pdf Regulamento Funcionamento CC Cruz da Parteira ( pdf, 522 KB ) (1998 descarregados)
pdf Regulamento Funcionamento Centro Convívio Sénior Portimão ( pdf, 182 KB ) (1763 descarregados)
pdf Regulamento Hasta Pública Restaurante e UB12 Praia da Rocha ( pdf, 389 KB ) (1337 descarregados)
pdf Regulamento Instalações Desportivas Municipais ( pdf, 79 KB ) (1407 descarregados)
pdf Regulamento Interno - Museu de Portimão ( pdf, 320 KB ) (1857 descarregados)
pdf Regulamento Mercado Municipal ( pdf, 457 KB ) (1466 descarregados)
pdf Regulamento Mercado vendas por grosso ( pdf, 518 KB ) (968 descarregados)
pdf Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Municípios de Portimão, alterado e republicado ( pdf, 1.19 MB ) (3891 descarregados)
pdf Regulamento Museu ( pdf, 291 KB ) (1361 descarregados)
pdf Regulamento Normas de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família ( pdf, 202 KB ) (1871 descarregados)
pdf Regulamento Ocupação da Via Pública ( pdf, 990 KB ) (1597 descarregados)
pdf Regulamento PDM ( pdf, 329 KB ) (2899 descarregados)
pdf Regulamento Plano Municipal Defesa Floresta contra Incêndios Portimão 2020-2029 ( pdf, 2.33 MB ) (423 descarregados)
pdf Regulamento Prémio Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( pdf, 28.91 MB ) (2096 descarregados)
pdf Regulamento Prémio Literário Manuel Teixeira Gomes 2021 ( pdf, 37 KB ) (7249 descarregados)