Pasta Requerimentos

Categorias

Pasta Requerimento Urbanismo Gerais
Pasta Requerimento Urbanismo Obras Edificação
Pasta Requerimento Urbanismo Planeamento

Documentos

Toggle Título Data
archive Pedido Emissão Parecer Prévio Vinculativo âmbito IFRRU 2020 AruParu ( zip, 276 KB ) (728 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Aquisição Sepultura Perpétua Ossário Catacumba ( pdf, 79 KB ) (493 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Inumação ( pdf, 123 KB ) (464 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Inumação Cremação Exumação e Trasladação ( pdf, 189 KB ) (501 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Trasladação Dentro Fora Cemitério ( pdf, 78 KB ) (431 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Candidatura Apoios e Benefícios Fiscais ( pdf, 110 KB ) (724 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Emissão de Certidão ( pdf, 87 KB ) (670 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Emissão Parecer Prévio Vinculativo IFRRU 2020 AruParu ( pdf, 254 KB ) (515 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Tipo Pedido Visita Técnica ( pdf, 90 KB ) (695 descarregados)
pdf Requerimento Social Cartão Municipal Pessoa Portadora Deficiência ( pdf, 184 KB ) (572 descarregados)
pdf Requerimento Social Ficha de Renovação para Atribuição da Tarifa Social Emarp ( pdf, 159 KB ) (449 descarregados)
pdf Requerimento Social Ficha de Requerimento para Atribuição da Tarifa Social Emarp ( pdf, 161 KB ) (641 descarregados)
pdf Requerimento Social Regulamento Atribuição Tarifa Social ( pdf, 402 KB ) (465 descarregados)
pdf Requerimento Social Renovação Apoio Arrendamento 2012 ( pdf, 108 KB ) (611 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Anulação Publicidade Ocupação Via Pública ( pdf, 75 KB ) (446 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Averbamento Publicidade Ocupação Via Pública ( pdf, 76 KB ) (448 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Cancelamento Registo Ciclomotor Motociclo ( pdf, 77 KB ) (431 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Colocação Publicidade Viaturas ( pdf, 78 KB ) (452 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Compra Propriedade Plena Lote Terreno ( pdf, 118 KB ) (553 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Comunicação Horário Funcionamento ( pdf, 77 KB ) (544 descarregados)