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- Doc - Regulamentos Municipais
- Regulamento - Alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício Rocha Prime
- Regulamento - Apascentamento Animais Permanência Trânsito Espaço Público
- Regulamento - Arquivo Municipal
- Regulamento - Arrumador de auto 2003
- Regulamento - Atividades Comércio Retalho Restauração Bebidas não Sedentário
- Regulamento - Atribuição Apoios Pessoas Coletivas Individuais Sem Fins Lucrativos
- Regulamento - Atribuição de Bolsas Estudo a Estudantes do Ensino Superior 22-23
- Regulamento - Atribuição Gestão Parque Habitacional Município Portimão
- Regulamento - Atribuição Habitações Regime Venda Custos Controlados Regime Venda Propriedade Resolúvel
- Regulamento - Atribuição Subsidio Apoio Arrendamento 2012
- Regulamento - Atribuição Tarifa Social
- Regulamento - Cartão Portimão Sénior
- Regulamento - CDHDSS
- Regulamento - Cemiterio Muncipal
- Regulamento - Centro Convívio SéniorPTM
- Regulamento - Centro de Documentação e Arquivo Histórico
- Regulamento - CMPC Portimao
- Regulamento - Comparticipação municipal medicamentos
- Regulamento - Conselho Municipal Juventude Portimão
- Regulamento - Estrutura Orgânica do Município de Portimão
- Regulamento - Feira Velharias
- Regulamento - Funcionamento CC Aldeia Sobreiras
- Regulamento - Funcionamento CC Bairro Pontal
- Regulamento - Funcionamento CC Coca Maravilhas
- Regulamento - Funcionamento CC Cruz da Parteira
- Regulamento - Funcionamento Comissao Municipal Defesa Floresta Portimao
- Regulamento - Horários Funcionamento Estabelecimentos Comerciais Prestação Serviços
- Regulamento - Instalações Desportivas Municipais
- Regulamento - Interno Conselho Municipal Juventude Portimão
- Regulamento - Mercado Municipal Portimão
- Regulamento - Mercado Vendas por Grosso
- Regulamento - Museu de Portimão
- Regulamento - Museu Portimão
- Regulamento - Normas de funcionamento das AAAF
- Regulamento - Ocupação da Via Pública
- Regulamento - PDM
- Regulamento - Plano Defesa
- Regulamento - Plano Municipal Defesa Floresta Contra Incendios 2020_2029
- Regulamento - Prémio Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
- Regulamento - Prémio Literário Manuel Teixeira Gomes 2022
- Regulamento - Prémio Municipal de Voluntariado 2022
- Regulamento - PU Morgado Reguengo
- Regulamento - PU UP2
- Regulamento - PU UP5
- Regulamento - Publicidade 2013
- Regulamento - Rede Social
- Regulamento - Tarifas 2014
- Regulamento - Taxas 2013
- Regulamento - Toponimia
- Regulamento - Urbanização e Edificação
- Regulamento - Uso e fruição habitação social camararia
- Regulamento - Utilização Viaturas Transporte Coletivo Passageiros
- Regulamento - Valorizar o comércio local 2022
- Regulamento - Veiculos Abandonados
- Regulamento - Zonas estacionamento controlado Praia Rocha
- Regulamento Concurso Atribuição Habitações Regime Arrendamento Apoiado
- Regulamento das zonas de estacionamento controlado em Portimão
