• Entrada
  • Documentos
  • Informações úteis doc
  • Requerimentos

Pasta Requerimentos

Categorias

Pasta Requerimento Urbanismo Gerais
Pasta Requerimento Urbanismo Obras Edificação
Pasta Requerimento Urbanismo Planeamento

Documentos

Toggle Título Data
archive Pedido Emissão Parecer Prévio Vinculativo âmbito IFRRU 2020 AruParu ( zip, 276 KB ) (886 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Aquisição Sepultura Perpétua Ossário Catacumba ( pdf, 79 KB ) (597 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Inumação ( pdf, 123 KB ) (570 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Inumação Cremação Exumação e Trasladação ( pdf, 189 KB ) (634 descarregados)
pdf Requerimento Cemitério Trasladação Dentro Fora Cemitério ( pdf, 78 KB ) (537 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Candidatura Apoios e Benefícios Fiscais ( pdf, 110 KB ) (928 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Emissão de Certidão ( pdf, 87 KB ) (842 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Emissão Parecer Prévio Vinculativo IFRRU 2020 AruParu ( pdf, 254 KB ) (632 descarregados)
pdf Requerimento Regeneração Urbana Tipo Pedido Visita Técnica ( pdf, 90 KB ) (845 descarregados)
pdf Requerimento Social Cartão Municipal Pessoa Portadora Deficiência ( pdf, 184 KB ) (723 descarregados)
pdf Requerimento Social Ficha de Renovação para Atribuição da Tarifa Social Emarp ( pdf, 159 KB ) (552 descarregados)
pdf Requerimento Social Ficha de Requerimento para Atribuição da Tarifa Social Emarp ( pdf, 161 KB ) (803 descarregados)
pdf Requerimento Social Regulamento Atribuição Tarifa Social ( pdf, 402 KB ) (566 descarregados)
pdf Requerimento Social Renovação Apoio Arrendamento 2012 ( pdf, 108 KB ) (756 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Anulação Publicidade Ocupação Via Pública ( pdf, 75 KB ) (549 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Averbamento Publicidade Ocupação Via Pública ( pdf, 76 KB ) (556 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Cancelamento Registo Ciclomotor Motociclo ( pdf, 77 KB ) (530 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Colocação Publicidade Viaturas ( pdf, 78 KB ) (569 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Compra Propriedade Plena Lote Terreno ( pdf, 118 KB ) (672 descarregados)
pdf Requerimento Taxas Comunicação Horário Funcionamento ( pdf, 77 KB ) (674 descarregados)