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Regimento Interno Conselho Municipal Juventude Portimão
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04 Out. 2018
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Regulamento Apascentamento Animais Permanência Trânsito Espaço Público
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21 Jun. 2018
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Regulamento Arrumador de Automóveis 2003
( pdf, 444 KB )
(486 descarregados)
21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Apoios Instituições sem fins lucrativos
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(861 descarregados)
21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Bolsas Estudo Estudantes Ensino Superior
( pdf, 241 KB )
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17 Jul. 2018
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Regulamento Atribuição Bolsas Estudo Estudantes Ensino Superior
( pdf, 241 KB )
(1371 descarregados)
13 Nov. 2018
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Regulamento Atribuição Habitação Social
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(1344 descarregados)
21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Subsídio Apoio Arrendamento 2012
( pdf, 146 KB )
(949 descarregados)
21 Jun. 2018
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Regulamento Atribuição Tarifa Social
( pdf, 402 KB )
(819 descarregados)
21 Jun. 2018
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Regulamento Cartão Portimão Sénior
( pdf, 323 KB )
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21 Jun. 2018
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Regulamento Cemitério Municipal
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21 Jun. 2018
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Regulamento Centro de Documentação e Arquivo Histórico
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21 Jun. 2018
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Regulamento Comissão Municipal de Proteção Civil de Portimao
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12 Jul. 2018
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Regulamento Comparticipação Municipal Medicamentos
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21 Jun. 2018
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Regulamento Conselho Municipal Juventude Portimão
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21 Jun. 2018
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Regulamento Feira Velharias
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21 Jun. 2018
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Regulamento Funcionamento CC Aldeia Sobreiras
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17 Set. 2019
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Regulamento Funcionamento CC Bairro Pontal
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04 Set. 2019
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Regulamento Funcionamento CC Coca Maravilhas
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(619 descarregados)
21 Jun. 2018
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Regulamento Funcionamento CC Cruz da Parteira
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21 Jun. 2018
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