Os Recursos Humanos afetos aos Estabelecimentos de Ensino representam uma Transferência de Competências do Ministério da Educação para o Município, assumida inicialmente através do Contrato de Execução n.º 178/2009 de 22 de junho e respetiva Adenda n.º 671/2011 publicada em Diário da República de 22/06/2011 e posteriormente, através da Transferência de Competências aprovada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto e concretizada nos termos do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.

As competências assumidas pelo Município de Portimão, em matéria de Educação, aumentaram consideravelmente e nos últimos anos a Autarquia tem vindo a reforçar o papel do Pessoal Não Docente no desenvolvimento da escola pública.

O Pessoal Não Docente desempenha assim um papel fundamental, não só do ponto de vista técnico, como também do ponto de vista pedagógico, na formação das crianças e jovens.

Como se pode observar no quadro e gráfico seguinte, o Pessoal Não Docente com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, ao serviço dos Estabelecimentos de Ensino e Educação distribui-se da seguinte forma:

No sentido de fazer face a necessidades decorrentes de situações temporárias que vão surgindo nos E.E.E. (Estabelecimento de Ensino Educação), o Município, em parceria com o I.E.F.P. promove a colocação de beneficiários de subsídio de desemprego através de Contratos Emprego Inserção (CEI), pretendendo-se a promoção de trabalho socialmente necessário através de pessoas em situação de desemprego, preservando e melhorando as suas competências socioprofissionais.

Todos estes beneficiários desenvolvem nos E.E.E. atividades que satisfaçam necessidades sociais ou coletivas temporárias em particular a nível local.

Esta parceria tem como objetivo manter o contacto dos desempregados com outros trabalhadores e atividades, evitando o risco do seu isolamento e desmotivação.

No presente ano letivo este apoio aos E.E.E. foi assegurado por 86 pessoas.

O Município estabelece ainda um Protocolo de Colaboração com a Associação “Ensinar a Sorrir” – Associação de Solidariedade e Apoio à Família e os Agrupamentos de Escola que visa a concretização do Protocolo “Comunidade Atuante” com resultados bastante positivos, tendo em conta a relação Escola/Comunidade.

O desenvolvimento do programa permite garantir a igualdade de oportunidades às crianças que frequentam os Centros de Apoio à Aprendizagem, assim como o acompanhamento e segurança dentro e fora dos edifícios escolares, no período das refeições. 

No presente ano letivo este apoio aos E.E.E. foi assegurado por 20 pessoas.